<p>Em comemoração aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006), a Prefeitura de Rio das Ostras promoveu, nessa quarta-feira, 6, uma ação de orientação no centro da cidade sobre a importância da legislação que visa combater a violência contra a mulher.</p>
<p>A ação fez parte da campanha nacional do Agosto Lilás, que tem uma programação repleta de atividades durante todo o mês de agosto no município, reforçando os avanços da gestão municipal nas políticas de proteção às mulheres.</p>
<p>Nessa quarta-feira, equipes da Secretaria de Assistência Social, e de Segurança Pública, estiveram nas ruas do entorno da Praça José Pereira Câmara, realizando uma panfletagem com material explicativo sobre a legislação.</p>
<p>A atividade contou com representantes do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), e da Patrulha Maria da Penha, visando a conscientização da população sobre a Lei Maria da Penha, reforçando a necessidade da participação da sociedade no fim da violência contra a mulher na cidade.</p>
<p>Promulgada pelo presidente Lula (PT-SP), no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabelece medidas de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o agravamento das punições aos agressores.</p>
<p>Durante a panfletagem, o secretário de Assistência Social, Carlos Correia, lembrou que a pasta tem realizado diversas ações para avançar nas políticas públicas voltadas para proteção dos direitos das mulheres no município.</p>
<p>“Rio das Ostras, nos últimos anos, esteve afastado da política estadual da mulher e, consequentemente, é nossa prioridade desenvolver isso na nossa cidade. Em nossa gestão, nos aproximamos do governo estadual, por meio da Secretaria da Mulher, e estamos trazendo capacitações para os servidores. Conseguimos construir pontes para o abrigamento de mulheres vítimas de violência, que é fundamental, entre tantas outras ações de política pública para proteger e defender as mulheres do município”, comentou Carlos Correia.</p>
<p>Para o secretário de Segurança Pública, Carlos Menegasi, mobilizações como as promovidas pelo município durante o Agosto Lilás têm grande importância no trabalho de conscientizar a população, devido à sua visibilidade.</p>
<p>“A Secretaria de Segurança Pública desenvolve esse trabalho em parceria com a Assistência Social para que a gente possa oferecer a proteção necessária contra as agressões às mulheres. A gente está fazendo uma conscientização, chamando a atenção para que a sociedade possa entender a importância que nós, poder público, damos a essa causa”, afirmou Carlos Menegasi.</p>
<p>A prefeitura lembra ainda que o município conta, desde 2019, com a Patrulha Maria da Penha, quer atua na proteção e garantia da assistência, oferecendo atendimento qualificado e humanizado às mulheres em situação de violência doméstica.</p>
<p>De acordo com a inspetora da Guarda Municipal e responsável pela Patrulha Maria da Penha, Tamiris Miranda, o trabalho realizado pela unidade no município tem mostrado a sua importância por seus números e resultados.</p>
<p>“Nesses 6 anos já realizamos mais de 2 mil atendimentos emergenciais e mais de 1 mil monitoramentos e acompanhamentos de medidas protetivas. Os números evidenciam a importância desse trabalho constante junto às vítimas para o encerramento do ciclo de violência”, contou Tamiris Miranda.</p>
<p>A Patrulha Maria da Penha de Rio das Ostras pode ser acionada por ligações telefônicas para o número (22) 2771-5000, que funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.</p>
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