<p>A ampliação do Programa de Regularização Fundiária de Rio das Ostras foi tema de uma reunião entre gestores da nova Secretaria de Licenciamento, Habitação e Urbanismo, criada após a reforma administrativa de janeiro desse ano.</p>
<p>De acordo com o município, a proposta é melhorar o ordenamento urbano e beneficiar mais famílias, entregando novos títulos de propriedade de imóveis, em diferentes bairros e localidades da cidade.</p>
<p>Vinculado à nova pasta, o programa promove medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de núcleos urbanos informais, como assentamentos, onde há predominância de situações de posse.</p>
<p>O objetivo é promover a regularização com a titulação dos ocupantes, garantindo o direito social à moradia, além de gerar receita para o município, com tributações como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).</p>
<p>“O objetivo da gestão municipal é ‘fomentar’ em larga escala essa regularização, que é importante não só para o ordenamento do território, como também para regularizar a situação registral dos imóveis e a questão fiscal. Queremos garantir a segurança jurídica do morador e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade do processo. Nossa meta é atender às necessidades das famílias que hoje não têm a segurança de um título de propriedade em mãos, em especial, aquelas em situação de vulnerabilidade social”, explicou a gestora do Programa de Regularização Fundiária, Andréa Costa.</p>
<p>Segundo a prefeitura, entre as medidas para ampliar a atuação do programa municipal está a criação de políticas e instrumentos jurídicos que serão levados à Câmara Municipal em formas de projetos de lei do Executivo.</p>
<p>Desde o início da atual gestão, o programa já garantiu a regularização de imóveis em 32 quadras do Residencial Praia Âncora, entre a Rua das Camélias e a Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), além de Bosque da Areia e Operário.</p>
<p>A prefeitura lembra que a ação do programa vem ajudando a ampliar a política urbana, e cita a assinatura de um aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio (ITERJ) para visando as localidades de Santa Helena, Gelson Apicelo, São Cristóvão, Nova Cidade, Parque Zabulão e Peroba.</p>
<p>“No início, o município deu prioridade à regularização das áreas públicas e agora avança no atendimento às áreas privadas”, acrescentou Andréa Costa.</p>
<p>Entre os alvos do programa, a gestão destacou a ampliação do acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda, a promoção da integração social e a geração de emprego e renda, o combate ao déficit habitacional, a garantia ao direito social à moradia digna e às condições de habitabilidade e vida adequadas.</p>
<p>Para os moradores que estão em núcleos urbanos informais e querem informações sobre o programa, basta entrar em contato com Coordenadoria de Regularização Fundiária, que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone (22) 2771-6232 ou pelo e-mail, <a href="mailto:reurbriodasostras@gmail.com">reurbriodasostras@gmail.com</a>.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/cidades/ampliacao-da-regularizacao-fundiaria-e-pauta-de-reuniao-em-rio-das-ostras" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment