<p>Em Quissamã, o contribuinte que ainda não retirou o carnê do IPTU 2016 tem até o dia 29 de abril para pagar o imposto em conta única com 20% de desconto. A data também é a de vencimento da primeira parcela para quem decidir dividir o pagamento, que pode ser feito em até 10 vezes. O pagamento pode ser efetuado no Correspondente do Banco do Brasil, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou na agência dos Correios.</p>
<p>A distribuição dos carnês está sendo feita no posto de atendimento, montado no coreto da Praça Brigadeiro José Caetano, de segunda a quinta-feira, das 8h30 às 16h30, e às sextas-feiras até às 11h30. Para retirar o carnê é preciso apresentar o CPF do titular, pois a Secretaria de Fazenda está fazendo a atualização de dados dos contribuintes.</p>
<p>Quem possui um imóvel na cidade, mas mora em outra e estão com os endereços devidamente cadastrados, os carnês de IPTU chegarão pelos Correios. Não poderá solicitar o parcelamento quem estiver com débito em anos anteriores, e incluído na Dívida Ativa, de acordo com o artigo 3º da Lei nº 1.227 de 28/02/11.</p>
<p>Já para pedir a isenção do imposto é preciso atender aos critérios como, renda de até três salários-mínimos e ter apenas um imóvel. O pedido deve ser feito no Protocolo da Prefeitura até o dia 29 de abril. É preciso levar o carnê e cópias da carteira de identidade e do CPF, do comprovante de residência (conta de água ou luz), do comprovante da renda familiar e da certidão do estado civil.</p>
<p>Em caso de dúvida, os munícipes podem procurar a equipe de Arrecadação, no prédio da Prefeitura de Quissamã, situado à Rua Conde de Araruama – 425, Centro, ou pelo telefone (22) 2768-9300 - Ramais 9341, 9417 e 9442.</p>
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<p>Flávia Martins</p>
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