<p>A Secretaria de Fazenda de Rio das Ostras disponibilizou, nessa semana, um vídeo de um treinamento online promovido pela pasta sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), resultado de 3 cursos online realizados recentemente.</p>
<p>Depois de alinhar um sistema próprio de emissão do documento fiscal em conformidade com o padrão nacional estabelecido pela Reforma Tributária, a iniciativa foca na emissão por lote ou por Webservice, que ganharam novas organizações e campos.</p>
<p>“A nova versão do sistema, a 2.03, permitirá maior transparência, com novas opções para a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e identificação de serviços exportados. As informações das notas fiscais serão enviadas para o Ambiente de Dados Nacional”, explicou a prefeitura.</p>
<p>Estabelecida pela Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023, e pela Lei Complementar 214, de janeiro desse ano, a Reforma Tributária do governo federal tem como objetivos o crescimento econômico, um sistema fiscal mais justo e a redução da complexidade na apuração de impostos.</p>
<p>Segundo a prefeitura, com a nova Reforma Tributária, as mudanças na arrecadação de tributos passam a ter implicações diretas no local de consumo, o que pode gerar mais desenvolvimento para os municípios.</p>
<p>Além disso, a reforma também introduz o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, que irá substituir o ISS.</p>
<p>De acordo com o município, o vídeo pode ser acessado gratuitamente através do link, <a href="https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAYnJpZBExTXRxSERidTR3VkQ5MDRwUwEendkW1awp2NnK2iVgQ8tpRX62zZ8qecyojMAhd6Lzx9DKxu0TVXrFXiPDL5M_aem_Rtf42bPUWPGjEaQVHIggCA">https://spe.riodasostras.rj.gov.br/Ajuda/VideoPlayer.aspx</a>, tanto por quem perdeu os treinamentos anteriores quanto por quem deseja rever o conteúdo.</p>
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