<p>O ex-secretário de Saúde de Cabo Frio, Roberto Barroso, e o empresário Herbert Ferraz Lopes foram denunciados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) nessa semana pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) pelos crimes de fraude em licitação e peculato.</p>
<p>Segundo a denúncia feita pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, o ex-secretário de Saúde de Cabo Frio teria fraudado o caráter competitivo de uma licitação para locação de ambulâncias em 2018.</p>
<p>“A investigação revelou que Roberto Barroso, valendo-se da qualidade de secretário municipal de Saúde, desviou verbas públicas, por autorizar o pagamento de R$ 134.460,00, divididos em 6 parcelas, à empresa LH Empreendimentos Médicos, referente a um contrato que estava em desacordo com a proposta inicial apresentada pela mesma. Hebert Ferraz Lopes é o proprietário da LH Empreendimentos Médicos”, explica o MPRJ.</p>
<p>Na, o MPRJ lembra que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) chegou a afirmar, após auditoria para investigar irregularidades no processo licitatório, que o levantamento de preços que fundamentou o orçamento estimativo “foi forjado com o claro objetivo de conferir uma falsa aparência de legalidade e economicidade”.</p>
<p>A auditoria do TCE-RJ aconteceu entre os dias 16 e 27 de julho de 2018, ou seja, iniciada 1 dias antes da posse do ex-prefeito Dr. Adriano, que assumiu o cargo em 17 de julho, após vitória em eleição suplementar, em 24 de junho do mesmo ano.</p>
<p>O resultado da auditoria foi divulgado em novembro daquele ano, em voto do conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, do TCE-RJ, emitindo um alerta à prefeitura sobre as várias irregularidades apontadas no processo licitatório, entre elas a de que as ambulâncias sequer possuíam os equipamentos e acessórios obrigatórios.</p>
<p>“As ambulâncias não possuíam sequer equipamentos de radiocomunicação. Isso sem contar que, das 3 empresas consultadas pela prefeitura para estimar preços, uma tem como atividade principal o transporte de carga, e outra... a construção de edifícios”, escreveu a colunista Beatriz Seara, do jornal Extra, em publicação da coluna Extra, Extra, do dia 16 de novembro de 2018.</p>
<p>O MPRJ ressalta ainda que os valores do serviço objeto da licitação foram pesquisados em apenas duas empresas concorrentes, que atuavam em ramos completamente diversos do pretendido pela Prefeitura de Cabo Frio.</p>
<p>“Ainda segundo as investigações, para restringir a participação de outras empresas no processo licitatório, não foi dada a devida publicidade ao pregão eletrônico”, aponta a denúncia do GAECO/MPRJ.</p>
<p>Por fim, a denúncia do órgão agora requer o ressarcimento integral do prejuízo causado à Prefeitura de Cabo Frio, no montante de R$ 134.460,00, além de valor equivalente ao dano ao erário, a título de dano moral coletivo.</p>
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