<p>O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio, instaurou um inquérito civil para apurar a falta de médicos psiquiatras na rede municipal de saúde mental do segundo distrito de Cabo Frio, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).</p>
<p>De acordo com denúncia recebida via Ouvidoria/MPRJ, houve interrupção no atendimento aos pacientes de saúde mental no Posto de Saúde Santo Antônio, no bairro de Aquarius, devido à falta de profissionais para atuar na unidade.</p>
<p>Segundo o MP, diante das informações, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio enviou três notificações à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia à Coordenação de Saúde Mental do órgão, para que fossem prestados esclarecimentos e informadas as medidas a serem adotadas para sanar a falta de médicos na unidade, sem obter resposta. Após notificar a Procuradoria Geral do Município, foi recebida resposta informando que houve desligamento de médicos psiquiatras do Posto de Saúde mas os serviços não foram interrompidos, apenas “adaptados” em razão da pandemia.</p>
<p>Agora, o município terá 15 dias para enviar respostas ao órgão com as seguintes providências: o fornecimento de informações sobre as medidas adotadas para a contratação de médicos psiquiatras para atendimento à população do segundo distrito de Cabo Frio, de acordo com a demanda local e com a devida comprovação das medidas; a elaboração de um plano de atendimento médico para a população do segundo distrito; e de que maneira será realizada a comunicação com os usuários do sistema de saúde mental durante o período da pandemia.</p>
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