<p>O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ), através do Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 59ª Promotoria Eleitoral, obteve a impugnação do registro de candidatura de Petão Família (REPUBLICANOS) à uma cadeira na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia nessas eleições municipais.</p>
<p>Segundo a ação ajuizada pelo MPE, Petão Família se encontra inelegível por ter sido condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), em 2017, a 5 anos de prisão pelo crime de associação criminosa armada, atual constituição de milícia privada.<br />
Na ação de impugnação do registro de candidatura, o MPE lembrou que a Lei da Ficha Limpa prevê que basta uma decisão criminal condenatória por órgão judicial colegiado para a incidência da inelegibilidade.</p>
<p>Com o indeferimento do pedido de registro de candidatura de Petão Família em São Pedro da Aldeia, a região soma 2 indeferimentos para as disputas dos legislativos municipais, sendo o outro de Jefinho do Gás (PP), em Cabo Frio.</p>
<p>Ao todo, são 40 registros impugnados para vereador pela Justiça Eleitoral do Rio em 16 municípios, além de outros 56 pedidos de registro de candidatura para vereador indeferidos com recurso em todo o Estado, que é quando os candidatos ainda tentam reverter a situação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>Entre os que entraram com recurso, 9 são pré-candidatos a vereador em Campos dos Goytacazes, a única cidade da região onde pode haver 2º turno para a disputa da prefeitura, marcado para o próximo dia 27 de outubro.</p>
<p>Entre eles, estão Alex Celestino (DC), Jocielma Rodrigues (DC), Professora Vanilce (PSD), Professora Lourdes (PT), Tezeu (PT), Rebeca Melo (PV), Miguelito (SOLIDARIEDADE), Marcus Alexandre (UNIÃO), e Kennya da Silva Oliveira (UNIÃO).</p>
<p>Segundo atualização do site do TSE nessa sexta-feira, 30 de agosto, são 16.688 pedidos de registro de candidatura para vereador nas 92 cidades do Estado do Rio, com 5.301 deferidos, 3 deferidos com recurso, 40 indeferidos, 56 indeferidos com recurso, 1 falecimento, e 139 renúncias.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/cidades/mprj-obtem-impugnacao-de-candidatura-a-vereador-em-sao-pedro-da-aldeia" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment