<p>A sessão legislativa de terça-feira (26/04) da Câmara Municipal de Búzios recebeu o presidente da Prolagos, Carlos Roma Junior, para esclarecer algumas dúvidas referentes ao contrato de concessão da empresa, estendido até 2041 e aos serviços prestados pela concessionária. Na data não houve Expediente e Ordem do Dia, ficando suas proposições transferidas para sessão desta quinta-feira, dia 28.</p>
<p>Primeiramente, o presidente da Prolagos apresentou as obras e as realizações de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no município. Em seguida, foi sabatinado pelos vereadores da Casa e por representantes da sociedade civil, que encaminharam seus questionamentos por escrito.</p>
<p>Sobre o modelo de coleta a tempo seco, implantado na cidade, ele explicou que foi uma decisão conjunta com a sociedade civil na época (2002), e desde sua implantação tinha um caráter provisório, a fim de antecipar metas. “Se a gente quer migrar para uma solução de rede separadora tem que encontrar uma melhor forma pra isso. A Prolagos não é contra, mas isso tem custo, que a gente precisa estudar.” Recursos do FECAM e do ICMS Verde podem viabilizar essas obras.</p>
<div id="attachment_737" style="width: 507px" class="wp-caption alignleft"><img aria-describedby="caption-attachment-737" class=" wp-image-737" src="https://beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2016/04/box-1-Carlos-Roma-jr-pres-Prolagos-2-300x199.jpg" alt="Carlos Roma Jr presidente da Prolagos" width="497" height="329" /><p id="caption-attachment-737" class="wp-caption-text">Carlos Roma Jr presidente da Prolagos</p></div>
<p><strong>Prolagos não sabe precisar a porcentagem de redes existentes na Praia do Canto </strong></p>
<p>Para se implantar a rede separadora em todo município de Búzios seria necessário cerca de R$100 milhões, sendo aproximadamente R$22 milhões só do pórtico para dentro. Atualmente, a Prolagos aguarda encaminhamento de projeto de lei do Executivo, liberando parte do ICMS Verde para custear investimentos que serão feitos na península. “Isso não estava no caderno de encargos da Prolagos. Então, foi feito um termo de cooperação em que a gente vai fazer essas obras sem custo final para o usuário. Depois elas serão pagas com recursos do ICMS verde.”, explicou Roma.</p>
<p>Em relação ao esgoto na praia do Canto de Búzios, ele afirmou que há rede separadora na área central, porém não soube precisar a porcentagem de redes existentes no local.</p>
<p>Também não soube precisar em números os investimentos em água e esgoto em cada um dos cinco municípios que fazem parte do contrato do Consórcio Lagos São João: Armação dos Búzios, Arraial do Cabo (somente água), Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia. Mas se comprometeu a enviar as informações à Câmara.</p>
<p>Conforme Roma Junior, a previsão de nível de atendimento em saneamento básico na região é de 90% até 2023. A meta,entretanto, é para os cinco municípios conjuntamente. Dessa forma, é importante uma maior participação do Executivo de Búzios nas reuniões do Consórcio para se defender os interesses da cidade.</p>
<p>Por fim, falou da ampliação da ETE São José para tratamento de esgoto em nível secundário e da previsão de se implantar as “Wetlands” (lagoas de estabilização). Esse modo de tratamento terciário depende de decreto do Executivo, que desapropria a área para esse fim. “A desapropriação será bancada pela Prolagos, mas a prefeitura precisa fazer esse decreto.”, acrescentou.</p>
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<div id="attachment_738" style="width: 534px" class="wp-caption alignright"><img aria-describedby="caption-attachment-738" class="wp-image-738" src="https://beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2016/04/Box-2-André-Granado-300x157.jpg" alt="Box 2 André Granado" width="524" height="274" /><p id="caption-attachment-738" class="wp-caption-text">Prefeito de Búzios, André Granado</p></div>
<p><strong>Prefeito de Búzios quer rescindir contrato com ProLagos</strong></p>
<p>O Governo Municipal vem buscando meios legais para rescindir o contrato. De acordo com a Prefeitura, um dos maiores problemas enfrentados hoje está no extravasamento de lodo no Canal da Marina. Esses lodos são depositados em uma lagoa licenciada pela Prolagos, desde 2003, destinada a receber os efluentes tratados na estação de esgoto de São José, mas de acordo com o secretário de Obras, Paulo Abranches, no local não há manutenção.</p>
<p>“O que tem no entorno e dentro da lagoa são muitos lodos concentrados há 13 anos, sem que haja nenhuma limpeza ou tratamento. Essa falta de manutenção configura-se em minha opinião e da Secretaria de Meio Ambiente como um descumprimento dos condicionantes ambientais da licença. Além disso, o extravasamento desse lodo transforma o Canal da Marina em uma enorme área degrada, o que é um dano ambiental gravíssimo”, explica.</p>
<p>Não bastasse isso, outro problema é a obra da rede separadora de esgoto no entorno da Lagoa de Geribá, que começou em março de 2014 e ainda não foi concluída. E, para agravar ainda mais a situação da comunidade, a Prefeitura não pode, por força de lei, investir em saneamento e nem mesmo buscar verbas federal para isso.</p>
<p>Para se ter uma ideia da gravidade do cenário em Búzios, recentemente, Dr. André conseguiu recursos na Funasa para melhorar o sistema de tratamento de esgoto na cidade. Como a legislação impede o alocamento de verbas por causa da concessão – e como a Prolagos não cumpre suas obrigações contratuais -, o jeito é encontrar uma brecha jurídica para livrar o município da empresa.</p>
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<p><strong>Prolagos também é criticada pela má reposição de paralelos após reparos na rede </strong></p>
<p>Na ocasião também foram lembradas duas leis municipais, uma de autoria de autoria do Lorram Silveira e do Henrique Gomes, que estabelecem critérios para reposição de paralelos, após intervenções das prestadoras de serviço no município. A própria Prolagos já fora criticada pela má reposição de paralelos em obras no bairro de Geribá. Outra de autoria do vereador Genilson Drumond, que permite que empreendimentos paguem como “medida compensatória” obras de esgoto.</p>
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