<p>Estamos diante de um dos momentos mais decisivos para o futuro do Estado do Rio de<br />
Janeiro e, especialmente, para os municípios produtores de petróleo. O julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal para o próximo mês de maio pode redefinir as regras de distribuição dos royalties do petróleo no Brasil, encerrando uma disputa que se arrasta há mais de uma década.</p>
<p>Como ex-prefeita de Quissamã, uma cidade diretamente impactada por essa receita, posso afirmar com segurança: não estamos falando apenas de números ou de uma disputa federativa. Estamos falando de pessoas, de serviços públicos essenciais e da<br />
capacidade de planejamento de municípios inteiros que dependem desses recursos para garantir dignidade à sua população.</p>
<p>Os royalties do petróleo não são um privilégio. Eles são uma compensação legítima<br />
pelos impactos diretos da atividade petrolífera nos territórios produtores. São recursos que sustentam investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura — áreas que, na ponta, fazem diferença real na vida das pessoas.</p>
<p>O que está em discussão no STF é a constitucionalidade de uma lei que amplia a<br />
participação de estados e municípios não produtores na divisão desses recursos, reduzindo a fatia daqueles que concentram a produção nacional. E é preciso dizer com clareza: essa possível mudança pode provocar perdas bilionárias para estados como o Rio de Janeiro e para dezenas de municípios que estruturaram suas políticas públicas com base nessas receitas.</p>
<p>Hoje, o Estado do Rio responde por cerca de 88% da produção nacional de petróleo, o<br />
que demonstra o peso econômico e estratégico dessa atividade em nosso território. Não por acaso, entre os municípios que mais arrecadam royalties no Brasil, a grande maioria está localizada em solo fluminense. Isso evidencia o quanto essa discussão impacta diretamente o nosso estado.</p>
<p>E ressalto: esta luta é de todos os municípios - não somente dos que são produtores. Isso porque, todos recebem royalties: uns com valores maiores por estarem na zona principal de produção e os outros na modalidade de produção indireta.</p>
<p>Há estimativas de que uma eventual mudança nas regras de distribuição pode representar perdas de bilhões de reais por ano para os cofres estaduais e municipais. Em alguns cenários, fala-se em redução de até 30% na participação do estado do Rio, o que comprometeria profundamente o equilíbrio fiscal e a capacidade de investimento público.</p>
<p>E aqui faço um alerta com responsabilidade: não se trata de ser contra outros estados<br />
ou regiões do Brasil. O debate sobre equilíbrio federativo é legítimo. Mas não podemos aceitar que esse equilíbrio seja construído às custas da fragilização de municípios que já convivem com os impactos diretos da exploração do petróleo.</p>
<p>Quem está na gestão pública sabe que orçamento não é uma abstração. Quando há<br />
queda de receita, há impacto direto em serviços. Isso significa menos recursos para hospitais, escolas, programas sociais e infraestrutura. Significa, na prática, reduzir a capacidade do poder público de cuidar das pessoas.</p>
<p>Por isso, este é um momento que exige maturidade, responsabilidade e, acima de tudo, união. É fundamental que as lideranças políticas do Estado do Rio de Janeiro - prefeitos, deputados, senadores e o governo estadual — estejam alinhadas na defesa dos interesses do nosso povo.</p>
<p>Precisamos construir uma posição firme, técnica e institucional, que respeite o pacto federativo, mas que também assegure justiça para os territórios produtores. Não podemos permitir que uma decisão dessa magnitude seja enfrentada de forma fragmentada ou desarticulada.</p>
<p>Ao longo da minha trajetória pública, sempre defendi que governar é, antes de tudo,<br />
cuidar das pessoas. E é exatamente isso que está em jogo neste momento. Defender os<br />
royalties é defender a continuidade de políticas públicas que transformam vidas.</p>
<p>O Rio de Janeiro precisa falar com uma só voz. Os municípios produtores e os não produtores precisam estar unidos. E todos nós, enquanto representantes públicos ou cidadãos, precisamos compreender que essa não é uma pauta técnica distante — é uma pauta que impacta diretamente o presente e o futuro de milhões de pessoas.</p>
<p>Fátima Pacheco</p>
<p>Ex-prefeita de Quissamã<br />
Ex-presidenta da OMPETRO<br />
Coordenadora regional de parcerias da Embratur</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/destaque/o-futuro-dos-royalties-e-o-futuro-das-nossas-cidades" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment