<p>A Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), aprovou, nessa terça-feira, 22, por unanimidade, os pareceres prévios ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê déficit de R$ 14,6 bilhões nos cofres públicos estaduais para o ano que vem.</p>
<p>Segundo o texto, mesmo com arrecadação estimada de R$ 107,52 bilhões, o Estado do Rio tem despesas previstas de R$ 122,18 bilhões, o que devem provocar um rombo de mais de R$ 14 bilhões nos cofres públicos fluminenses em 2025.</p>
<p>Com a aprovação da comissão, as propostas seguem para 2 dias de discussões em plenário, previstas para acontecer nos dias 29 e 30 de outubro, quando o projeto será votado em definitivo pelos deputados estaduais do Rio.</p>
<p>Presidente da comissão da Alerj, o deputado estadual André Corrêa (PP) explicou que, para 2025, está previsto um déficit primário de R$ 4,86 bilhões, o que significa que o orçamento é deficitário mesmo excluindo os juros com pagamento de dívidas com a União e outras despesas financeiras.</p>
<p>“A situação é extremamente desafiadora. O mais grave é que o Estado não está produzindo receitas para pagar suas despesas. É a mesma coisa que uma família em que o salário não pague as despesas do dia a dia. É preciso discutir questões impopulares, como, por exemplo, diminuir as despesas de pessoal com o fim do adicional por tempo de serviço sem nenhuma questão meritocrática para os futuros funcionários públicos, respeitando o direito adquirido”, defendeu André Corrêa.</p>
<p>O presidente da comissão também chamou a atenção para a elevada estimativa de renúncia fiscal para 2025, na casa dos R$ 22,82 bilhões, e declarou ser fundamental a renegociação da dívida do Estado com a União.</p>
<p>A Alerj estima que sejam pagos R$ 11,6 bilhões em 2025, mais que o dobro dos R$ 4,9 bilhões pagos esse ano à União devido a uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que tramita no Congresso a proposta do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que pode zerar os juros da dívida com a União.</p>
<p>“A gente vive há algum tempo em um regime de agiotagem. Não estou personificando em nenhum presidente da república. É a relação da União com os entes federados, com juros abusivos e extorsivos, que estão em 4% ao ano. Também me considero desenvolvimentista, mas em algum momento precisamos rever os benefícios fiscais que não são efetivos”, concluiu André Corrêa.</p>
<p>Entre as receitas estaduais previstas no projeto da LOA 2025 destacam-se a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 27,25 bilhões para o ano de 2025.</p>
<p>Já as despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões), além de Transportes (R$ 2,65 bilhões), Assistência Social (R$ 1,16 bilhão) e Previdência Social (R$ 31,80 bilhões).</p>
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