<p><em>Valores de benefícios e contribuições, além de regras para microempreendedores e empresas sofreram mudanças</em></p>
<p>Em 2018 passam a valer os novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais. Também entram em vigor as novas regras para enquadramento no Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos - e na modalidade de microempreendedor individual (MEI).</p>
<p>A chamada tarifa branca, que irá permitir que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do pico, é uma das novidades anunciadas pelo governo federal. Nos próximos dias serão implementadas algumas mudanças, como a nova idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep, que foi reduzida para 60 anos. Confira as mudanças que entram em vigor a partir de janeiro de 2018:</p>
<p><strong>Salário mínimo</strong></p>
<p>O salário mínimo foi reajustado de R$ 937 para R$ 954. O valor vale a partir do dia 1º nas unidades da federação que seguem o decreto nacional. O valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, e o valor horário, a R$ 4,34.</p>
<p>Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.</p>
<p><strong>Abono salarial</strong></p>
<p>O benefício equivale a um salário mínimo vigente, ou seja, sobe para R$ 954 em 2018. O abono é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos. O trabalhador precisa exercer atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos no ano e estar cadastrado no PIS (empregado da iniciativa privada) ou Pasep (servidor público) por pelo menos 5 anos.</p>
<p><strong>Redução da idade para saques do PIS/Pasep</strong></p>
<p>A partir do dia 6 de janeiro, a idade mínima para o saque de cotas do PIS/Pasep passa a ser de 60 anos. Esta é a segunda vez que o governo reduz a idade para os saques. Em agosto, uma MP fixou a idade mínima em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Segundo o governo, a mudança poderá beneficiar 10,9 milhões de pessoas e injetar R$ 21,4 bilhões na economia.</p>
<p><strong>Teto maior para Simples e MEI</strong></p>
<p>Neste ano, as empresas que faturarem até R$ 4,8 milhões ao longo de 2018 poderão se enquadrar nas regras do Simples Nacional – sistema que permite o recolhimento simplificado de tributos. No ano passado, o teto anual de faturamento era de até R$ 3,6 milhões.Também subiu o teto de faturamento para as microempresas, de R$ 360 mil por ano para R$ 900 mil.</p>
<p>Já o teto de faturamento para se enquadrar na modalidade de microempreendedor individual (MEI) passará de até R$ 60 mil para até R$ 81 mil. A partir deste ano, 12 novas ocupações também foram liberadas para serem incluídas na categoria MEI, que tem tributação menor.</p>
<p>Pelas regras do programa, o MEI não pode ter participação em outra empresa e só pode ter no máximo um empregado.</p>
<p><strong>Tarifa branca</strong></p>
<p>A tarifa branca entrou em vigor no dia 1 e é opcional. A novidade permitirá que consumidores paguem menos se concentrarem o consumo fora do período entre 18h e 21h. Os consumidores devem solicitar às distribuidoras a adesão ao novo sistema. Após o pedido, as concessionárias terão 30 dias para trocar o medidor.</p>
<p><strong>Regras para sacar a partir de R$ 50 mil</strong></p>
<p>A nova regra começou a valer no dia 27 de dezembro. A partir de agora, quem precisar sacar na boca do caixa R$ 50 mil em espécie ou qualquer valor acima terá de avisar o banco com 3 dias úteis antes, segundo nova resolução do Banco Central. Antes, a comunicação deveria ser feita com apenas 1 dia útil de antecedência.Os correntistas também terão de informar mais dados aos bancos, como o motivo da transação.</p>
<p><strong>eSocial obrigatório para empresas</strong></p>
<p>A partir do dia 8 de janeiro todas as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão obrigadas a usar o eSocial para registrar informações de empregados e de eventos como férias e horas extras. As demais empresas serão obrigadas a aderir ao sistema a partir do dia 16 de julho de 2018. Atualmente, somente patrões de empregados domésticos estão obrigados a usar o eSocial para o registro dessas ações.</p>
<p>O governo estima que a implantação do eSocial pode aumentar a arrecadação em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.</p>
<p><strong>Taxa de Longo Prazo</strong></p>
<p>A Taxa de Longo Prazo (TLP) passa a corrigir os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para contratos firmados a partir de janeiro, substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo.</p>
<p>Dentro de cinco anos ela gradualmente irá se igualar à taxa de juros de mercado. Isso significa que a nova taxa do BNDES será igual à taxa que o Tesouro paga para tomar empréstimo junto ao mercado, ou seja, livre de interferências políticas. Assim, ela seria uma taxa de juros dentro dos padrões do mercado.</p>
<p>Com a instituição da TLP, os juros cobrados pelo BNDES deixam de ser subsidiados. Ou seja, pegar empréstimo no banco público ficará mais caro, já que atualmente a taxa cobrada (TJLP) é de 6,75% ao ano, abaixo do juro básico da economia (Selic), que está em 12,25% ao ano.</p>
<p><strong>Fundo garantidor de crédito</strong></p>
<p>Desde o dia 22 de dezembro, quem contrata investimentos estabelecido pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - associação sem fins lucrativos criada pelas instituições financeiras nos anos 1990 para proteger os investidores. O limite vale para um período de quatro anos.</p>
<p>Antes, o FGC cobria até R$ 250 mil (valor mantido) por banco onde o investidor tinha aplicação. De acordo com a nova regra, se o investidor tiver, por exemplo, aplicações em dez instituições diferentes (ligadas ao FGC), ele estará garantido em R$ 1 milhão - e não mais em R$ 2,5 milhões. O fundo protege pessoas físicas e jurídicas.</p>
<p><em><strong>Da Redação</strong></em></p>
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