<p><em>STF decide lei que redistribui receitas do petróleo após 13 anos; prefeitos, governo e indústria divergem sobre perdas e pacto federativo</em></p>
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<p><img class="size-medium wp-image-139471 alignleft" src="https://beta.beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Petro-2-300x191.png" alt="" width="300" height="191" /></p>
<p>O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira (6) a lei que pode redesenhar a distribuição dos royalties do petróleo no país. Em análise está a Lei 12.734/2012, contestada por estados produtores que apontam impacto direto nas contas públicas.</p>
<p>Após 13 anos suspensa por liminar da ministra Cármen Lúcia, a norma volta ao plenário com potencial de reduzir receitas de estados como o Rio de Janeiro, responsável por cerca de 86% da produção nacional.</p>
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<p><strong>Prefeitos falam em colapso local</strong></p>
<div id="attachment_139460" style="width: 310px" class="wp-caption alignright"><img aria-describedby="caption-attachment-139460" class="size-medium wp-image-139460" src="https://beta.beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2026/05/01-Vans-RO-PT-Reproducao-300x225.jpg" alt="" width="300" height="225" /><p id="caption-attachment-139460" class="wp-caption-text">Carlos Augusto e Welberth Rezende</p></div>
<p>A pressão política saiu do interior e chegou à capital. Prefeitos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense passaram a atuar em bloco para tentar influenciar o julgamento.</p>
<p>O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, adotou o tom mais direto. “Não é discussão técnica distante da realidade. É o posto de saúde, a escola, o serviço que pode parar. Sem royalties, muitas cidades não se sustentam”, afirmou.</p>
<p>Em Macaé, onde o orçamento também depende fortemente da renda do petróleo, o prefeito Welberth Rezende tem reforçado o discurso de cautela. “A gente precisa de previsibilidade. A mudança compromete planejamento, investimento e serviço básico”, disse em agendas recentes sobre o tema.</p>
<p><strong>Governo trata decisão como risco estrutural</strong></p>
<p>No plano estadual, o governador em exercício, Ricardo Couto, levou a discussão a Brasília. O argumento central é o impacto sistêmico da eventual perda de receitas.</p>
<p>“Não estamos falando de ajuste pontual. É uma mudança estrutural na receita do estado. Isso afeta desde investimento até a manutenção da máquina pública”, afirmou.</p>
<p>Dados internos do governo indicam que royalties e participações especiais representam até 30% da arrecadação estadual.</p>
<p><strong>Indústria aponta distorção na conta</strong></p>
<p>O setor produtivo também entrou no debate. Para o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, a redistribuição ignora mecanismos já existentes de partilha.</p>
<div id="attachment_139476" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><img aria-describedby="caption-attachment-139476" class="size-medium wp-image-139476" src="https://beta.beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2026/05/Luiz-Cesio-Caetano-Firjan-300x179.jpg" alt="" width="300" height="179" /><p id="caption-attachment-139476" class="wp-caption-text">Luiz Césio Caetano</p></div>
<p>“O Rio já distribui riqueza quando o ICMS é cobrado no destino. São bilhões que deixam de ficar aqui. Retirar royalties agora é criar um desequilíbrio ainda maior”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, esse modelo faz com que o estado transfira cerca de R$ 64 bilhões por ano para outras unidades da federação por meio da tributação sobre combustíveis.</p>
<p><strong>O que está em julgamento</strong></p>
<p>No centro da disputa está a ADI 4917, que questiona a constitucionalidade da lei de 2012.</p>
<p>A norma amplia a participação de estados e municípios não produtores. Se validada, reduz a fatia dos produtores e altera o modelo atual, baseado na compensação por impactos locais da exploração.</p>
<p>Hoje, produtores concentram cerca de 61% dos royalties. Com a nova regra, essa participação pode cair para cerca de 26%. Já o fundo destinado a não produtores pode ultrapassar 50%.</p>
<p><strong>Especialistas divergem sobre modelo</strong></p>
<p>Para o procurador Cláudio Madureira, especialista em recursos naturais, a mudança altera a lógica do sistema. “Royalties não são receita livre. São compensação por impacto. Se você retira isso, transfere o custo da atividade para áreas como saúde e educação”, afirmou.</p>
<p>Já o economista Sergio Gobetti, do Ipea, vê espaço para revisão. “O volume de recursos mudou muito desde os anos 1990. A discussão sobre redistribuição é legítima, desde que preserve algum critério de proporcionalidade”, disse.</p>
<p><strong>Julgamento pode não terminar nesta quarta</strong></p>
<p>A sessão contará com ao menos 17 participantes, entre estados, entidades e instituições. A tendência é de análise prolongada.</p>
<p>Ministros devem avaliar, além da ação principal, outros processos sobre o mesmo tema, o que amplia a complexidade.</p>
<p><strong>Decisão com efeito direto na ponta</strong></p>
<p><img class="size-medium wp-image-45846 alignright" src="https://beta.beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2019/01/plataforma_de_petroleo_0-300x200.jpg" alt="" width="300" height="200" /></p>
<p>Para municípios dependentes do petróleo, o julgamento não é abstrato.</p>
<p>“Se perder receita, não tem mágica. Ou corta serviço ou paralisa investimento”, resumiu Carlos Augusto.</p>
<p>A decisão do STF pode redefinir o fluxo de bilhões no país e reposicionar o papel dos royalties: compensação local ou instrumento de redistribuição federativa.</p>
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		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
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