<p>Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) última semana, o Governo do Estado apresentou um balanço financeiro até o 3º bimestre de 2024, que mostra números positivos, apesar da previsão de déficit anual ainda ser de 1,9 bilhão de reais.</p>
<p>De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, na última terça-feira, 27, o Estado arrecadou aproximadamente 43 milhões de reais nos primeiros 6 meses desse ano, com despesas de 28 milhões de reais.</p>
<p>Apesar do saldo considerado positivo pelo Executivo, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, deputado estadual André Corre (PP), afirmou que o governo segurou a execução orçamentária nesse 1º semestre, já que arrecada menos do que gasta.</p>
<p>“O Estado não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União, que atualmente está na casa dos 163 bilhões de reais. Isso é uma questão preocupante e a gente precisa fechar o déficit previsto para esse ano de 1,9 bilhão de reais”.</p>
<p>O deputado estadual lembrou ainda de um Projeto de Lei Complementar (PLC) aprovado esse mês pelo Senado, que cria um novo programa para que estados e o Distrito Federal (DF) possam renegociar dívidas com a União e pagar os débitos em até 30 anos e com juros menores, proposta que agora segue para apreciação na Câmara Federal.</p>
<p>“Por outro lado, temos um cenário melhor na questão da renegociação da dívida. Se não fosse isso, poderíamos ter problemas graves no fim do ano”, avaliou André Correa.</p>
<p>De acordo com os resultados fiscais apresentados pela Secretaria Estadual de Fazenda, a receita líquida do 3º bimestre de 2024 teve uma perda real de 0,6% em relação a 2023, enquanto a despesa acumulada apresentou aumento de 4% no mesmo período.</p>
<p>Segundo o subsecretário estadual geral de Fazenda, Gustavo Tillmann, os principais fatores para esse crescimento do déficit são a despesa com pessoal e, sobretudo, o serviço da dívida, que representa um grande peso no orçamento estadual.</p>
<p>Gustavo Tillmann garantiu que, apesar da previsão de déficit primário e do desafio para equilibrar as contas do Estado, não haverá atrasos em pagamentos, e acredita que o governo conseguiu uma vitória com a aprovação de legislação no Senado que prevê redução dos 4% do indexador de juros das dívidas.</p>
<p>“Essas discussões estão avançando em Brasília. Estamos com uma boa perspectiva de que, até o fim do ano, a gente consiga preparar o Estado para um novo patamar de refinanciamento e um novo pacto com a União para equilibrar essas contas no futuro”, apontou o subsecretário.</p>
<p>Também estiveram presentes na audiência os deputados estaduais, Luiz Paulo (PSD) e Vinicius Cozzolino (UNIÃO), o subsecretário estadual do Tesouro, Bruno Schettini, e o subsecretário estadual de Planejamento e Orçamento, Rafael Abreu</p>
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