<p><em>Condomínio tinha mais de 400 litros de gasolina confinado em galpão. </em></p>
<p>Uma ação conjunta entre a Secretaria do Meio Ambiente e a Coordenadoria de Assuntos Fundiários, realizada na tarde desta terça-feira (9), flagrou armazenamento ilegal de combustível em um condomínio em Unamar, bairro de Tamoios, distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos.</p>
<p>No local, os agentes municipais encontraram mais de 400 litros de gasolina e óleo diesel em diversos tipos de recipientes. De acordo com um dos administradores da unidade, o combustível estava armazenado para abastecimento das máquinas usadas na manutenção do local. O condomínio foi multado em R$25 mil e recebeu prazo de 24 horas para a retirada do material.</p>
<p>“O combustível estava armazenado em uma edificação na área de lazer do loteamento, ao lado do campo de futebol, o que nos motivou a notificar em razão do risco aos moradores do condomínio. Além dos riscos ambientais inerentes à ação, havia outro crime sendo praticado. O bom senso nos levou a considerar, primeiramente, o risco às pessoas, mas estamos alertas quanto as ocupações indevidas de áreas públicas”, afirmou o coordenador de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.</p>
<p><strong>Armazenar combustível é crime ambiental</strong></p>
<p>De acordo com o artigo 56 da Lei 9.605/98, armazenar combustível ilegalmente é crime ambiental. Além do artigo, há a resolução nº 41, de 5 de novembro de 2013, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que reforça a proibição.</p>
<p>Caso o consumidor seja pego armazenando o produto de forma ilegal, ele pode sofrer penalidades. As denúncias podem ser encaminhadas ao Procon, por meio do número 151, ou diretamente para o Corpo de Bombeiros pelo 193.</p>
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