<p><em> A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7) e alega que “as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida”. <strong> </strong></em></p>
<p>A Justiça negou o pedido de habeas corpus do vereador José Queiróz dos Santos Neto, o Neto Macaé, e de seu chefe de gabinete Ralf Oliveira Gonçalves, suspeitos de praticarem o crime de peculato. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (7), pelo relator do processo, Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).</p>
<p>No despacho, o magistrado alega que o “periculum libertatis” (termo jurídico que indica quando a liberdade do acusado oferece perigo), se mostra presente em razão dos custodiados exigirem os valores descritos no procedimento investigatório por mais de um ano, revelando-se a custódia cautelar necessária para preservar a ordem pública, evitando a reiteração criminosa.</p>
<p>O desembargador ainda afirma em sua decisão que “Além disso, as condutas atribuídas aos pacientes são incompatíveis com a liberdade pretendida”. O habeas corpus de Neto foi protocolado no dia 2 de março, na 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ e remetido ao Juízo de Direito de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes. No pedido, a defesa de Neto alegou que ele exerce a função de vereador, e possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ).</p>
<div id="attachment_27810" style="width: 234px" class="wp-caption alignnone"><img aria-describedby="caption-attachment-27810" class="wp-image-27810 size-medium" src="https://beta.cliquediario.com.br/uploads/2018/03/unnamed-file-224x300.jpg" alt="" width="224" height="300" /><p id="caption-attachment-27810" class="wp-caption-text">Decisão do Desembargador Antônio Eduardo Ferreira Duarte, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ.</p></div>
<p><strong>A prisão</strong></p>
<p>Neto e seu assessor foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF) na tarde do dia 27 de fevereiro, no gabinete o vereador, enquanto recebiam o repasse de um cargo comissionado de um servidor público cedido para a Câmara.</p>
<p>De acordo com as investigações da PF, o abono era repassado integralmente para o vereador, que exigia dos comissionados que o valor do cargo fosse devolvido. O repasse da quantia era feita ao assessor de Neto ou a ele próprio.</p>
<p>O vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seu assessor encontram-se encarcerados desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Masculino Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Por conta do foro privilegiado de vereador, o magistrado remeteu os autos do processo ao Tribunal de Justiça, que julgará o processo de Neto.</p>
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