<p>Na manhã desta sexta-feira (30), a Polícia Federal deu início à Operação Copyright, com o objetivo de combater a venda ilegal de transmissões televisivas – canais de TV por assinatura – por meio de redes IP (IPTV) na região dos Lagos.</p>
<p>Nesta ação, agentes da Delegacia de Polícia Federal em Macaé cumpriram dois mandados de busca e apreensão na cidade de Cabo Frio, emitidos pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia. Durante as buscas, foram apreendidos computadores, celulares e panfletos utilizados na revenda do serviço IPTV.</p>
<p>As investigações tiveram início em outubro de 2022, após uma denúncia apresentada por uma associação que representa importantes empresas de operadoras, programadores e tecnologia, sobre essa prática ilícita.</p>
<p>O foco da operação é uma parte significativa de uma extensa infraestrutura de IPTV, que já estava sob investigação em outros inquéritos policiais. Ao todo, foram identificados mais de 40 domínios ilegais, incluindo revendedores e a própria infraestrutura, sendo que o domínio dos investigados era um deles.</p>
<p>O site infrator realizava transmissões ilegais de conteúdo audiovisual, como canais de TV por assinatura, documentários e séries, sem possuir as devidas licenças ou autorizações dos detentores dos direitos autorais. Além de oferecer planos de aquisição aos usuários, os sites de IPTV também atuavam na revenda dos serviços.</p>
<p>O grupo responsável pelo domínio chegou a registrar mais de 280 mil acessos totais em um único mês, com indícios de que contava com aproximadamente 18 mil assinantes, movimentando uma quantia expressiva de dinheiro.</p>
<p>Os investigados serão indiciados pelos crimes previstos no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e nos parágrafos 2º e 3º do artigo 184 do Código Penal, além de outros crimes que possam surgir ao longo das investigações.</p>
<p>A Polícia Federal continuará com as investigações, buscando identificar a extensão dessa prática criminosa, bem como o envolvimento de outras pessoas.</p>
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