<p><strong><em>Projeto aprovado pela Câmara nesta terça-feira (30), com coautoria de Leandra Lopes, estende benefício já existente às trabalhadoras da pesca artesanal sem ampliar gastos públicos</em></strong></p>
<p>As marisqueiras de Macaé passarão a integrar o programa social criado pela Lei Municipal nº 4.866/2022, voltado aos trabalhadores da pesca artesanal durante o período do defeso. O Projeto de Lei do Legislativo nº 326/2025, de autoria do vereador Alan Mansur (Cidadania) e coautoria da vereadora Leandra Lopes (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal nesta terça-feira (30).</p>
<p>A proposta altera a legislação para incluir as marisqueiras entre os beneficiários do programa, hoje destinado a pescadores e descascadeiras de camarão. Também reserva até 10% das vagas para a categoria, mantendo o limite de 500 beneficiários e permitindo que vagas não preenchidas retornem aos pescadores cadastrados.</p>
<p>Para Alan Mansur, a mudança corrige uma lacuna histórica no reconhecimento das mulheres que sustentam parte da cadeia produtiva da pesca artesanal.</p>
<p>"Nasci e cresci na Barra de Macaé. Conheço de perto a realidade da pesca e sei da importância das marisqueiras para muitas famílias. São mulheres que trabalham duro, ajudam a movimentar a economia da comunidade e também sofrem quando a atividade pesqueira diminui no período do defeso. Esse projeto reconhece quem sempre fez parte dessa história e garante um tratamento mais justo."</p>
<p>Na justificativa do projeto, os autores argumentam que, embora a coleta de mariscos não seja suspensa durante o defeso, a redução da pesca afeta toda a cadeia artesanal, diminuindo a circulação de produtos, a oferta de matéria-prima e a renda dessas trabalhadoras. O texto destaca ainda que a proposta não cria um novo benefício nem aumenta despesas públicas, apenas amplia o alcance de um programa já existente.</p>
<div id="attachment_141882" style="width: 310px" class="wp-caption alignleft"><img aria-describedby="caption-attachment-141882" class="size-medium wp-image-141882" src="https://beta.beta.cliquediario.com.br/wp-content/uploads/2026/06/Screenshot_2-1-300x175.jpg" alt="" width="300" height="175" /><p id="caption-attachment-141882" class="wp-caption-text">Projeto aprovado na Câmara foi de autoria de Alan Mansur e Leandra. Foto Tiago Ferreira</p></div>
<p>Coautora da matéria, Leandra Lopes afirmou que a aprovação reforça o compromisso da Câmara com as comunidades tradicionais da pesca.</p>
<p>"Quero parabenizar o vereador Alan Mansur por não esquecer suas raízes e por trazer para esta Casa uma pauta tão importante para quem vive da pesca artesanal. Macaé tem sido referência no reconhecimento das marisqueiras e das mulheres que ajudam a construir essa atividade todos os dias. Hoje damos mais um passo para valorizar esse trabalho."<br />
A justificativa apresentada ao Legislativo também cita decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para sustentar que a ampliação do rol de beneficiários, sem aumento de despesas ou alteração na estrutura administrativa, é compatível com a Constituição.</p>
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Alan Mansur amplia programa social para incluir marisqueiras em Macaé
Vereador Alan Mansur, presidente da Câmara de Búzios. Foto Clique Diário
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