<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, em redação final, na última terça-feira, 29 de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com estimativa de déficit de 21,5 bilhões de reais para o exercício de 2022.</p>
<p>O texto aprovado pelos deputados estaduais do Rio tem previsão de Receita Corrente Líquida de 69,1 bilhões de reais, e de despesas perto de 90,6 bilhões de reais, gerando o déficit estimado para os cofres públicos estaduais no ano que vem.</p>
<p>Em análise da Comissão de Orçamento da Alerj, 1.021 emendas das 1.243 emendas apresentadas pelos deputados estaduais fluminenses foram aproveitadas, indicando um índice de 82,4% aproveitamento das propostas.</p>
<p>Segundo a Alerj, outras 5 emendas foram incluídas através de destaques durante o 1º turno de votação, resultado no texto aprovado pela Casa, e que agora segue para apreciação do governador Cláudio Castro (PSC), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, inteira ou parcialmente.</p>
<p>“Os números apresentados no projeto demonstraram um aumento da receita bruta estadual em cerca de 23%, e uma redução de quase 6 bilhões de reais no déficit, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas; somente com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a previsão de arrecadação é de quase 39,5 bilhões de reais em 2022”, explicou a Alerj.</p>
<p>Sobre as receitas de royalties e participações especiais de petróleo, outra importante fonte de renda do Governo do Estado do Rio, a LDO 2022 prevê arrecadação de 15 bilhões de reais em 2022.</p>
<p>Grande preocupação dos entes públicos no que se refere à administração pública, a folha salarial dos servidores estaduais continua sendo o maior gasto do governo segundo a previsão da LDO 2022, com estimativa de 46,1 bilhões de reais em despesas.</p>
<p>A Alerj lembra que a LDO tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser elaborada pelo Executivo tão logo o texto da LDO seja sancionado pelo governador.</p>
<p>“As previsões da LDO são sempre revistas quando o governo encaminha o orçamento, pois as previsões podem variar de acordo com a inflação e a projeção do Produto Interno Bruto (PIB), por exemplo”, ressalta a Alerj.</p>
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