<p>Líder do governo Wilson Witzel (PSC) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC) afirmou que o governo acredita que pode perder a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as novas regras de partilha dos royalties.</p>
<p>Inicialmente marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para o próximo dia 20 deste mês, o julgamento poderia ter sido adiado em 120 dias, passando para março do ano que vem, segundo informações publicadas pelo colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, e pela Prefeitura de Rio das Ostras.</p>
<p>A nova regra de partilha dos royalties conta na Lei Federal 12.734, de 2012, e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT-RS), em 2013, mas acabou suspensa em liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, do STF, no mesmo ano.</p>
<p>De acordo com a Alerj, se o Executivo não vencer a disputa jurídica, o Estado terá uma queda na sua arrecadação da ordem de 53%, e alguns municípios perderão cerca de 80% das suas receitas, algo que vem provocando diversos debates, principalmente nas cidades do entorno da Bacia de Campos.</p>
<p>Durante reunião da Frente Parlamentar de Monitoramento do Regime de Recuperação da Alerj, na última terça-feira, 29, o líder governista declarou que o Estado do Rio vai “quebrar imediatamente”.</p>
<p>De acordo com Márcio Pacheco, o Executivo já trabalha em um plano com medidas compensatórias para a possível perda na arrecadação, já que estimativas calculadas durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou as razões para a crise fiscal apontaram que o Estado vai deixar de arrecadar 56 bilhões de reais em 4 anos.</p>
<p>“O cenário não é bom para o Rio de Janeiro. Nós trabalhamos com a possibilidade forte de perder [parte dos royalties]. O Estado quebra imediatamente se isso acontecer. Há uma pressão política muito forte de todas as unidades da federação em cima dos ministros do Supremo, e o que temos ouvido é que o Rio de Janeiro vai perder. Então, temos que achar uma medida de compensação”, afirmou Márcio Pacheco.</p>
<p>Coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Insper, André Luiz Marques afirmou que o Estado do Rio é dependente de receitas extraordinárias vindas do petróleo para equilibrar suas contas.</p>
<p>Ele lembrou que o governo estadual precisará renegociar os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido a uma possível queda repentina na arrecadação com royalties e participações especiais.</p>
<p>“O tamanho da diferença na arrecadação é tão grande que medidas adicionais vão ter que ser negociadas com o governo federal dada a magnitude do impacto que isso trará para as contas do Estado”, alertou André Luiz Marques.</p>
<p>Presidente da Frente Parlamentar, o deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), avaliou que a renovação do RRF é fundamental, mas que a medida não é suficiente para tirar o Estado do Rio da crise fiscal em caso de perdas tão significativas na arrecadação dos royalties.</p>
<p>“Ficou claro que o Regime de Recuperação Fiscal é insuficiente. Precisamos de outros mecanismos estruturantes de mudança, algumas reformas que possam transformar não só aspectos pontuais. É evidente que precisamos prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal ou trazer medidas compatíveis com a realidade do Rio de Janeiro. Teremos uma reunião com a bancada federal para entender os avanços na negociação do novo plano de recuperação fiscal”, concluiu Renan Ferreirinha.</p>
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