<p>Por pedidos de governadores de estados produtores de petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta semana o adiamento do julgamento sobre as mudanças nas regras de partilha dos royalties em todo o país para o ano que vem.</p>
<p>Presidente do STF, o ministro Dias Toffoli (foto), juntamente com a ministra Carmen Lúcia, que concedeu a liminar que suspendeu a legislação federal que alterou as regras de partilha dos royalties, comunicaram que o julgamento será transferido para 22 de abril de 2020.</p>
<p>“O adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias”, explicou o STF.</p>
<p>Em reunião realizada nesta semana, com parlamentares e prefeitos do interior do Estado, o presidente do STF já havia afirmado que governadores de outros estados, além do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), já tinham entrado com pedido no STF pelo adiamento do julgamento.</p>
<p>Inicialmente o julgamento estava marcado para o próximo dia 20 de novembro, mas deputados e membros do Governo do Rio tentavam ganhar mais tempo com o argumento de tentar costurar um acordo político.</p>
<p>“Estamos confiantes de que é possível encontrar uma solução política e legislativa para esse impasse, mas, para isso, é necessário o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal”, disse a deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), após a reunião, e antes da confirmação do adiamento pelo STF.</p>
<p>Além de Clarissa Garotinho, fizeram parte da comitiva os deputados federais Wladimir Garotinho (PSD-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ); o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputado estadual André Ceciliano (PT), a deputada estadual Zeidan (PT); e os prefeitos de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz (CIDADANIA), e de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna (REPUBLICANOS).</p>
<p>A notícia do adiamento do julgamento confirma uma publicação de outubro da Prefeitura de Rio das Ostras e do colunista do jornal O Globo, Lauro Jardim, que davam conta de um adiamento de 120 dias, que jogaria o julgamento para março do ano que vem. Com o adiamento oficial pelo STF, estados e municípios produtores de petróleo ganham pouco mais de 140 dias para tentar resolver a questão.</p>
<p>De acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), se as novas regras de partilha dos royalties for mantida, com a redistribuição dos royalties para todos os estados e municípios do país, inclusive estados e municípios não produtores de petróleo, o Estado do Rio perderá 31,8 bilhões de reais nos próximos 5 anos, e os municípios produtores do Estado, cerca de 36,6 bilhões de reais.</p>
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