<p>Em audiência pública da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), deputados estaduais e representantes do setor discutiram, na última semana, a participação legal dos prestadores de serviços no Conselho Estadual de Turismo (CET).</p>
<p>A mudança está em uma proposta de alteração na Lei Estadual 2.100, de 1993, para que ela se adeque à Lei Federal 11.711, de 2008.</p>
<p>Presidente da Comissão de Turismo, o deputado estadual de Macaé, Welberth Rezende (PPS), afirmou que a modificação no projeto de lei deve entrar em pauta para ser discutido em breve na Alerj.</p>
<p>“O mais importante nesse momento é discutir o Estado como um todo, e isso implica a interiorização do turismo. Por isso, vamos realizar uma reunião da Comissão, compilar essas ideias e estudar as melhores propostas. Provavelmente, na semana que vem, já protocolaremos a remodelagem do novo CET”, disse Welberth, que sempre teve no turismo uma de suas bandeiras políticas quando foi vereador em Macaé.</p>
<p>Outra possível modificação à lei está na proposta de redução do número de conselheiros, que poderá ser de 36 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, designados pelo governador do Estado.</p>
<p>Presenta à audiência, a subsecretária estadual de Turismo, Adriana Corrêa, defendeu que a modernização da lei estadual, aprovada há mais de 25 anos, é necessária para dar conta dos novos segmentos do setor, e da inclusão de municípios do interior do Estado.</p>
<p>“Várias entidades foram criadas de lá para cá e, ainda hoje, estão sem seus espaços delimitados. O CET hoje é muito voltado para a capital, e quando falamos que representamos os 92 municípios do Estado, não podemos pensar somente nela. Independentemente de alguns municípios não terem vocação turística, é importante que ajudemos a desenvolvê-la”, sustentou a subsecretária.</p>
<p>A Alerj lembra que, no início desse ano, o Ministério do Turismo lançou o Programa Nacional de Regionalização do Turismo (PRT) justamente para incentivar o turismo no interior dos estados.</p>
<p>“Passaram a ser reconhecidas como regiões turísticas aquelas que contavam com Instância de Governança Regional (IGR), Conselhos Municipais de Turismo ativos e pelo menos um prestador de serviço inscrito no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) que atuam no mercado turístico no Brasil”, avaliou o Legislativo estadual.</p>
<p>Para o secretário adjunto de Turismo de Macaé e presidente da Federação Estadual de Turismo (Fest-Rio), Leonardo Anderson, que esteve presente à audiência pública, os municípios do interior precisam ser incluídos nas IGRs.</p>
<p>“Muito se discutiu sobre o Rio de Janeiro e pouco sobre o interior. Uma vez que a proposta do Ministério do Turismo é a regionalização, por que não adequar imediatamente à reforma da CET para darmos voz ao interior do Estado?”, questionou Leonardo Anderson.</p>
<p>Além dos representantes do governo estadual, participaram da audiência os deputados estaduais, Vandro Família (SOLIDARIEDADE), Marina Rocha (MDB), Thiago Pampolha (PDT) e Martha Rocha (PDT).</p>
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