<p><em>Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), questionou argumento de voto “técnico” usado pela oposição e voltou a defender que, no Legislativo, o voto é sempre político</em></p>
<p>As contas da Prefeitura de Macaé no exercício de 2015 foram finalmente aprovadas pela Câmara, em sessão ordinária desta quarta-feira, 22, quando, por 10 a 5, os vereadores acataram o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ).</p>
<p>As contas, que deveriam ter sido votadas no início de 2017, demoraram 1 ano para chegar à pauta devido a um requerimento do vereador Dr. Luiz Fernando (PTC), aprovado pela Casa na ocasião, que pedia revista das contas de 2015 do Prefeito Dr. Aluízio (sem partido), depois da prisão de 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ, em janeiro de 2017, acusados de receber propina para aprovar contas de prefeitos e licitações viciadas em favor de empresários no estado.</p>
<p>Com um novo colegiado, o TCE-RJ, que emitiu parecer prévio contrário a imensa maioria das contas das prefeituras e também do governo do estado no exercício de 2016, respondeu que não mudaria o resultado da votação do antigo colegiado.</p>
<p>Assim, a matéria entrou em votação na sessão desta quarta-feira sob olhares atentos dos parlamentares da oposição, que questionavam a Mesa Diretora sobre o que exatamente estavam votando, já que o relatório do TCE-RJ seguia o mesmo.</p>
<p>Depois de quase meia hora de debates, o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), finalmente recebeu da secretaria o documento que continha o parecer prévio favorável às contas da prefeitura, com ressalvas.</p>
<p>Quando a discussão da matéria começou, os oposicionistas tentaram argumentar que votar favorável ao relatório era votar em favor dos ex-conselheiros presos do TCE, com exceção de Marcel Silvano (PT), que preferiu cobrar investimentos do governo em políticas públicas e sociais em 2015, ano em que Dr. Aluízo inaugurou o Restaurante Popular da Aroeira, o novo Mercado de Peixes e ampliou o Hospital Público Municipal (HPM), com a entrega do anexo HPM Irmãs do Horto.</p>
<p>Líder do governo, o vice-presidente da Câmara, Julinho do Aeroporto (MDB), tentou enfraquecer o discurso da oposição, que tentava se basear em questões “técnicas” para rejeitar o parecer do TCE-RJ, lembrando que, em 2013, a Câmara rejeitou o parecer “técnico” do Tribunal que era contrário às contas de 2012 do ex-prefeito, Riverton Mussi (PDT).</p>
<p>“Quando o vereador quer se manifestar contra o sistema, ele fala em voto técnico. Quando vota a favor do sistema, fala em voto político. Na Legislatura passada, em 2013, quando essa Câmara votou as contas de 2012 do ex-prefeito Riverton, que tinha parecer contrário desses mesmos conselheiros aí, teve vereador que defendeu o governo e criticou o parecer técnico para aprovar as contas. Na época, eu disse que não tinha conhecimento para ir contra o parecer do Tribunal de Contas e votei favorável ao relatório. E hoje, farei a mesma coisa. O relatório dos conselheiros é pela aprovação das contas do prefeito. Meu voto é favorável ao relatório”, justificou Julinho.</p>
<p>Mas foi Dr. Eduardo quem encerrou os debates antes da votação que acabou com placar de votos favoráveis ao relatório e às contas do Executivo e 5 votos contrários, ao lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que cabe ao Legislativo aprovar ou reprovar as contas do Executivo, reforçando que a decisão faz do debate um debate político e não técnico.</p>
<p>“Eu gosto de ser político. Não quero ser conselheiro do TCE nem juiz do STF. E antes de ser político, eu era médico e gostava de ser médico. Fiz concurso para Medicina numa época em que tinham 5 mil candidatos para 5 vagas e passei. Se eu tivesse feito Direito, provavelmente teria passado também. Mas eu não fiz. Não queria ser conselheiro do TCE nem procurador do MPF, nem juiz do STF. E depois que me aposentei, virei político, porque eu gosto de política. Uma vez participei de uma articulação e derrubamos as contas do ex-prefeito Carlos Emir Mussi. E me arrependo amargamente até hoje. Ele passou 40 anos se defendendo disso e morreu sem ver as contas serem aprovadas. Não faço mais. Dizer que o voto é técnico, não é. O voto é político. Quer ser técnico, faz concurso e vira conselheiro do TCE. Eu sou vereador. Meu voto é político. Assim como foi político o votos dos deputados e senadores que derrubaram Dilma (Rousseff, ex-presidente). Não foi o STF quem tirou Dilma, foi o Congresso, numa decisão política. E que m... que eles colocaram no lugar, hem! Desculpem, mas são 27 anos de mandato. Deixa eu falar só uma vez. Que m...! Votaram politicamente e votaram errado, mas foi político. Assim como é aqui, apesar do que os vereadores tentem dizer”, explicou o presidente da Câmara.</p>
<p>Usando a justificativa de voto, com as contas já aprovadas, Dr. Eduardo falou ainda sobre outro argumento comum entre os vereadores de oposição, que alegam muitas vezes que votam em favor do povo, mas ignoram as decisões do povo.</p>
<p>“Eu não gosto de dizer que o povo está errado. Tem vereador de oposição que chega aqui e diz que vota pelo povo, mas esquece que o povo vota com Aluízio. Aluízio ganhou 3 eleições aqui, e de lavada! Veio para deputado federal, ganhou. Veio para prefeito, ganhou. Veio na reeleição, ganhou. E todas de lavada. E se viesse de novo, ganhava de novo. Quer votar com o povo? Vota em Aluízio. O povo votou nele”, concluiu o presidente do Legislativo, que confirmou que a Câmara deve votar ainda este ano as contas do prefeito referentes ao exercício de 2016.</p>
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