<p><em>Deputados estaduais do Rio, Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, presos em 2017, prestaram depoimento por acusações de envolvimento em esquema de corrupção apurados pela Operação Cadeia Velha</em></p>
<p>Acusados de corrupção passiva e associação criminosa pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir da Operação Cadeia Velha, os deputados estaduais do Rio, Jorge Picciani (MDB), Paulo Melo (MDB) e Edson Albertassi (MDB), foram interrogados nesta segunda-feira, 9, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).</p>
<p>Os 3 estão presos preventivamente, sendo que Picciani, que também responde por lavagem de dinheiro, está em prisão domiciliar por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).<br />
Durante o interrogatório, os 3 deputados responderam ao procurador regional Carlos Aguiar, do MPF na 2ª Região (RJ/ES), e ao desembargador federal Abel Gomes, relator do processo, sobre a acusação de terem cometido aqueles crimes em transações com a construtora Odebrecht e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor), que chegou a ser ameaçada de dissolução por pedido do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).</p>
<p>“Os depoimentos de hoje foram importantes, porque confirmam as imputações da denúncia, muito embora os acusados neguem as acusações”, afirmou o procurador regional Carlos Aguiar, representante do MPF no interrogatório, de acordo com o MPF.<br />
Na ocasião, os ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani e Paulo Melo, e o ex-líder do governo, Edson Albertassi, negaram as acusações e refutaram ter tido ingerência na nomeação em órgãos públicos.</p>
<p>Na denúncia da Cadeia Velha, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região destacou haver provas de autoria e materialidade e a necessidade de manter os deputados presos para a preservação da ordem pública e a aplicação da lei penal.</p>
<p>Segundo o MPF, o processo é o primeiro da Lava Jato contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância, mas outros tramitam em Varas Federais ou tribunais superiores.</p>
<p><strong>Depoimentos </strong>– Em seu depoimento, Picciani negou ter recebido propinas de empresários de transporte e da construção civil, e afirmou não ter uma relação próxima ao ex-governador fluminense, Sérgio Cabral (MDB).</p>
<p>O interrogatório, que durou mais de 3 horas, Picciani negou ter recebido qualquer tipo de propina e disse não ter relação com Carlos Miranda, um dos operadores de Sérgio Cabral que, em dezembro de 2017, teve homologado acordo de delação premiada.</p>
<p>“Não há um ato de ofício meu que possa ser apontado como compra de apoio”, declarou o ex-presidente da Alerj, de acordo com a agência internacional de notícias Reuters.</p>
<p>O deputado disse conhecer apenas de nome Jacob Barata Filho, empresário do setor de transportes, dono da concessionária de transporte público Auto Viação Salineira, que atua em cidades da região, e que é acusado de envolvimento no pagamento de propina relacionado à Fetranspor.</p>
<p>O ex-presidente da Alerj afirmou ainda que todos os recursos recebidos de empresas da construção civil durante as campanhas eleitorais foram declaradas, não tendo Caixa 2 em suas candidaturas, também garantindo não possuir conta bancária no exterior.</p>
<p>“Só tenho duas contas aqui, ambas com mais de 30 anos”, afirmou Picciani segundo a Reuters.</p>
<p>O deputado criticou as declarações prestadas pelos depoentes ouvidos antes dele, na condição de delatores, entre eles, Carlos Miranda e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Jonas Lopes Júnior, que disse que Picciani e Cabral tinham relação de amizade e nada era feito no estado sem o consentimento do ex-presidente da Alerj.</p>
<p>O jurista fechou acordo de colaboração premiada após ser denunciado pelo MPF de receber propina para ter “boa vontade” em processos de interesse de empresários do transporte e da construção civil, acusações negadas por Picciani.</p>
<p>Ainda conforme a Reuters, o deputado teria listado divergências políticas que já teve com Cabral dentro do MDB, e disse ter apoiado Marcelo Itagiba (MDB) para a prefeitura do Rio de Janeiro em 2008, quando o ex-governador articulou a candidatura de Eduardo Paes (ex-MDB, hoje do DEM), que acabou vencendo o pleito.</p>
<p>O deputado teria afirmado ainda que, quando foi candidato ao Senado em 2010, Cabral não se empenhou em sua campanha e foi mais atuante em favor da eleição de Lindbergh Farias (PT).</p>
<p>A Reuters informou também que Jonas Lopes teria dito em seu depoimento que comprou gado da Agrobilara, empresa de Picciani, e usou dinheiro ilícito obtido em esquema no TCE-RJ para quitar a transação, negociação teria sido uma forma de simular uma origem para os recursos.</p>
<p>O ex-presidente do TCE-RJ teria pago 600 mil reais pelos animais, mas 500 mil foram por fora, sem a emissão de notas fiscais. Picciani reconheceu ter emitido nota abaixo do valor da transação a pedido de Jonas Lopes e disse ter sido um ato equivocado, mas negou saber que o dinheiro era decorrente de propina.</p>
<p>“Como poderia saber a origem? Não tive nenhuma vantagem”, contou Picciani, conforme a Reuters, que revelou que o deputado teria admitido ainda o recebimento de 400 mil reais em espécie.</p>
<p><strong>Prisões </strong>– Picciani, Melo e Albetassi foram presos pela primeira vez em novembro de 2017, quando foram alvos de mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Cadeia Velha.</p>
<p>Na ocasião, a Justiça Federal também determinou o afastamento dos 3 deputados de suas funções legislativas, mas os parlamentares obtiveram a liberdade após decisões conflitantes da Alerj e do Judiciário, mas foram novamente presos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhados à Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na capital fluminense.</p>
<p>Em abril desse ano, Picciani obteve autorização do STF para cumprir prisão domiciliar, mas os outros 2 “caciques do MDB” continuam presos, agora no Complexo Penintenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio.</p>
<p>Embora estejam afastados do mandato, eles continuam recebendo os salários. Em nota, a Alerj informou em nota que isso ocorre porque os 3 continuam na titularidade dos mandatos, pois o afastamento se deu por decisão judicial, tratando-se de “um caso atípico não previsto no Regimento Interno e nem na Constituição Estadual”.</p>
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