<p><em>Políticos da Região dos Lagos e do Norte Fluminense tentam derrubar projeto que limita benefícios fiscais à indústria do petróleo e pode provocar desempregos em massa no estado</em></p>
<p>A cidade de Rio de Ostras vai receber, na próxima sexta-feira, 23, uma reunião com deputados estaduais do Rio, em local ainda a ser definido. O tema do encontro será a possível restrição do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação (Repetro), voltados a bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural.</p>
<p>Segundo a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o presidente em exercício André Ceciliano (PT), e o presidente da Comissão de Tributação e autor de projeto que revoga a adesão do estado ao Repetro, deputado Luiz Paulo (PSDB), participarão do encontro, que deve contar ainda com parlamentares da região, como Jânio Mendes (PDT) e Silas Bento (PSDB), de Cabo Frio; Geraldo Pudim (PMDB), de Campos; e Marcia Jeovani (DEM), de Araruama, além de Bruno Dauaire (PR), que apesar de ser natural de Niterói, tem forte base eleitoral no Norte Fluminense.</p>
<p>A Alerj informou ainda que prefeitos e vereadores dos municípios da região também serão convidados para a reunião, que deve acontecer a partir das 10h da manhã. Essa será mais uma reunião para tratar do tema, que foi abordado em encontros de deputados com o Prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), e uma comitiva de vereadores e empresários de Macaé.</p>
<p>Na reunião com a comitiva macaense, que contou com representantes de empresas da cadeia de óleo e gás, foi discutida a proposta de manter os incentivos para os campos maduros, criando uma restrição apenas para novos poços.</p>
<p>“O Regime (Repetro) não traz arrecadação. Ele serve para que as empresas de fora possam trazer equipamentos para produzir aqui no Brasil. Queremos defender os empregos e a economia do Rio de Janeiro”, argumento André Ceciliano.</p>
<p>De acordo com Luiz Paulo, a adesão ao convênio federal desrespeita a Lei 7.657, de 2017, em vigor desde agosto do ano passado, que determina que o Executivo não pode criar novas isenções fiscais superiores a 650 milhões de reais sem a aprovação de projeto específico na Alerj.</p>
<p>“É inadmissível que o poder Executivo queira cassar o mandato de 70 deputados”, defende Luiz Paulo, em referência à uma decisão do Governador Pezão (PMDB), que aderiu ao Repetro através de uma decreto e não por projeto de lei.</p>
<p>Criado pela União para estimular a indústria de óleo e gás, o Repetro isenta de ICMS as operações com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.</p>
<p>O decreto de Pezão, publicado em fevereiro, fez com que o Estado do Rio aderisse ao regime, que vai até o ano de 2040, graças à prorrogação concedida pela presidência e aprovada pelo Congresso no fim do ano passao.</p>
<p>Na Alerj, tramitam dois projetos sobre o tema. O primeiro é o projeto de decreto legislativo 63, de 2018, de Luiz Paulo, que cancela o decreto do governador, e o segundo é o projeto de lei 3.660, de 2017, de autoria de Ceciliano, que limita o regime à fase de exploração.</p>
<p>Para empresários da indústria do petróleo, uma indústria tem fortíssimas bases instaladas no interior do Estado do Rio, desde a chegada da Petrobras, no fim da década de 70, a restrição aos benefícios fiscais na fase de produção e desenvolvimento poderia ser fatal para a retomada do setor no estado, podendo gerar perdas enormes à economia fluminense, além de desemprego em massa.</p>
<p>O argumento usado por eles é que estados como São Paulo e Espírito Santos já teriam aderido, no caso dos paulistas, ou estariam aderindo, no caso dos capixabas, integralmente ao Repetro, e caso os projetos de Luiz Paulo e Ceciliano sejam aprovados na Alerj, o Rio perderá competitividade, e verá uma enorme desmobilização da indústria petrolífera em direção a outros estados.</p>
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