<p>O governador interino do Rio, desembargador Ricardo Couto, assinou, nessa segunda-feira, 22, com o presidente Lula (PT-SP), a adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), novo plano de renegociação de dívidas com a União.</p>
<p>Avaliadas em 210,6 bilhões de reais, as dívidas eram apontadas como um dos maiores gargalos financeiros para os cofres públicos do Estado, que tem estimativa de déficit de mais de 13 bilhões de reais segundo projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).</p>
<p>Com a assinatura da adesão ao Propag, o Estado do Rio deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022, passando retomar o pagamento das dívidas com a União com juros reais, ou seja, acima da inflação, variando entre 0% e 2%.</p>
<p>Para o Governo do Estado, a medida é vista como um alívio para as contas públicas, já que poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com redução significativa dos juros, reduzindo em mais de 300 milhões de reais os repasses mensais à União, segundo estimativa da Alerj.</p>
<p>Apontado pelo Tesouro Nacional como o 2º Estado mais endividado do país, o Rio tem como objetivo agora conseguir reduzir os chamados juros reais dos pagamentos para 0%, cumprindo uma série de exigências estabelecidas pela adesão ao Propag.</p>
<p>Entre elas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.</p>
<p>Outra contrapartida prevista no documento se refere ao repasse de recursos do Estado do Rio para um fundo federal, destinado a compensar Estados menos endividados ou que não têm dívidas com a União.</p>
<p>Com a adesão ao Propag, o Estado do Rio também terá que dar uma entrada equivalente a 20% do total devido, subindo a proposta inicial apresentada pelo ex-governador Cláudio Castro (PL), em dezembro do ano passado, que era de 41,6 bilhões de reais, já que, desde então, a dúvida do Estado aumentou para os atuais 210,6 bilhões.</p>
<p>De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de 490 milhões para 113 milhões de reais, confirmando a estimativa da Alerj, porém, os pagamentos voltarão a crescer gradualmente até 2031.</p>
<p>Ouvido pelo G1, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a renegociação pode abrir espaço para investimentos, com previsão de crescimento caso consiga sanear a dívida com a União.</p>
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Estado do Rio consegue adesão ao Propag para refinanciar dívidas com a União
Presidente Lula e governador interino do Rio, Ricardo Couto, celebram adesão do Estado ao Propag. Reprodução / TV Globo
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