<p>O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), enviou para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nessa quarta-feira, 16, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com uma previsão de déficit de 13,8 bilhões de reais para 2025.</p>
<p>E de acordo com o documento, que estima os orçamentos estaduais pelos 2 anos seguintes, a previsão pode pior até 2017, quando o Estado do Rio pode ter um déficit de 16,3 bilhões de reais no seu orçamento.</p>
<p>Os números constam no projeto do governo que estima, para 2025, uma arrecadação de 107,3 bilhões de reais, e uma despesa na casa dos 121 bilhões de reais, o que provocariam um déficit de 13,8 bilhões de reais, que deve crescer para 15,6 bilhões de reais em 2026 e 16,3 bilhões de reais em 2027.</p>
<p>Segundo a Alerj, a título de comparação, o déficit estimado para 2025 supera em 5,3 bilhões de reais o que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, quando a previsão de déficit do Estado era de 8,5 bilhões de reais.</p>
<p>Segundo o projeto, o pagamento da dívida pública com a União é um dos principais problemas fluminenses, motivo pela qual tanto integrantes do governo estadual quanto da Alerj estejam fazendo pressão em Brasília para uma renegociação da dívida.</p>
<p>De acordo com o projeto da LDO de 2025 enviado pelo governo, a estimativa é de que o Rio tenha que pagar 11,6 bilhões de reais em 2025, 13,2 bilhões de reais em 2026 e 14,7 bilhões de reais em 2027.</p>
<p>“A administração pública está ensejando esforços para obter um menor desembolso anual e não inviabilizar o compromisso do governo no investimento, na manutenção das políticas públicas e no reconhecimento da importância do servidor público estadual”, explicou o governador Cláudio Castro na justificativa do projeto.</p>
<p>Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), considerado um dos decanos da Alerj, além da pressão pela renegociação da dívida com o governo federal, também é necessário ajuizar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>“Os números são muito preocupantes e graves. O déficit orçamentário é brutal e para o ano que vem 11 bilhões de reais dizem respeito ao pagamento da dívida do Estado com a União. É necessário renegociar a dívida e entrar no STF porque a União não é banco para cobrar juros e enriquecer às custas do empobrecimento dos entes federativos. O Executivo estadual também precisa fazer seu papel, apertar o cinto, acabar com o excesso de secretarias e diminuir os benefícios fiscais”, avaliou Luiz Paulo, que integra a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Alerj.</p>
<p>Segundo a LDO de 2025, a principal receita fluminense será o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que tem previsão de arrecadação de 49,4 bilhões de reais no ano que vem, subindo para 52,2 bilhões de reais em 2026, e para 55,2 bilhões de reais em 2027.</p>
<p>Já as receitas de royalties e participações especiais de petróleo foram estimadas pela Fazenda estadual em 26,4 bilhões de reais para 2025, subindo para 27,1 bilhões de reais em 2026, e 27,8 bilhões de reais em 2027.</p>
<p>Na justificativa do texto, Cláudio Castro apontou como outro problema enfrentado pelo Estado a redução das alíquotas do imposto sobre o ICMS dos setores considerados essenciais e indispensáveis, decorrente de lei federal de 2022.</p>
<p>Segundo o governador, a partir de julho e agosto de 2022, houve a queda nominal da arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, em 4,3% num comparativo com o exercício anterior, com uma estimativa de perda de 7,5 bilhões de reais só em 2023.</p>
<p>“Mesmo com o advento da Lei 10.253/23, aprovada pela Alerj, que alterou a alíquota de ICMS para 20%, e a despeito de eventos conjunturais positivos que contribuíram para o aumento da arrecadação de royalties e participações especiais de petróleo, os efeitos negativos da norma federal continuaram a impactar a arrecadação fluminense no exercício de 2023, uma vez que as perdas decorrentes dessa lei são estruturais, isto é, diminuem significativamente o potencial arrecadatório dos estados a partir das reduções de alíquotas em segmentos importantes”, declarou Claúdio Castro.</p>
<p>A Alerj lembra que a LDO tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias do governo e orientar a elaboração da LOA e da revisão do Plano Plurianual (PPA), e ressalta que as previsões ainda podem ser revistas quando o governo encaminhar a LOA de 2025.</p>
<p>Com o envio do documento nessa quarta-feira, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, presidida pelo deputado estadual André Corrêa (PP), terá que analisar a proposta, em audiência pública prevista para o próximo dia 7 de maio, antes de dar seu parecer sobre o projeto.</p>
<p>Ainda de acordo com a Alerj, após essa análise, caso o parecer da Comissão seja pela admissibilidade, a proposta seguirá para discussão em plenário da Alerj e posterior recebimento de emendas parlamentares, antes de ser finalmente votada pela Casa.</p>
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