<p><em>Câmara Municipal de Casimiro de Abreu (foto) volta a ser protagonista em investigação de contratação superfatura de viagem de 5 ex-vereadores e 2 ex-assessores da Casa para um evento em Salvador, na Bahia</em></p>
<p>O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve decisão favorável na Comarca de Casimiro de Abreu, com pedido de tutela de urgência, confirmando o bloqueio de bens de 5 ex-vereadores e 2 ex-assessores do município para ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos na contratação superfaturada de um pacote de viagem para participação em um evento em Salvador, na Bahia.</p>
<p>Alessandro Pezão (PRP), Bitó (PSC), Odino Miranda (DC), Eliezer Crispim (PV), e o atual vice-prefeito, Kinha (PRB), além de Jairo Macabu Soares e Wilson da Silva Oliveira Neto, tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 26.237,00 de cada um, totalizando R$ 183.662,12 a serem devolvidos aos cofres públicos.</p>
<p>A decisão do juiz, conseguido por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, autorizou o bloqueio, além de processo por atos de improbidade administrativa com base nas investigações de ação civil pública ajuizada pelo MP-RJ, ao contratarem pacote de viagem sem licitação pública e superfaturarem diárias para o evento na capital baiana em hotel de categoria 4 estrelas, entre 25 e 28 de abril de 2013.</p>
<p>De acordo com as investigações do MP-RJ, os objetivos do grupo seriam obter vantagem financeira, ao reterem os valores das diárias disponibilizadas para alimentação, e realizar viagem de lazer com verba pública da Câmara Municipal.</p>
<p>A Promotoria de Justiça sustenta que os gastos “se mostram descabidos e caracterizam a obtenção de verba pública indevida, pois o evento durou quatro dias e praticamente todas as despesas foram cobertas pelo pacote, restando aos denunciados arcar com as próprias despesas com alimentação, o que não ocorreu na medida em que cada inscrito recebeu, além do pacote de inscrição, verba extra para despesas com alimentação”, diz trecho da ação.</p>
<p>O MP-RJ afirma que o curso tratou de assuntos amplos sobre administração pública, sem especificação, com carga horária de apenas 16 horas, evidenciando total ausência de razoabilidade, conforme o apurado no processo 220.676-8, de 2015, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).</p>
<p>O curso “poderia ser ministrado em âmbito regional, não precisando deslocar-se a outra região do país”, acrescenta o MP-RJ, ressaltando que todos os participantes do curso respondem por ações de improbidade administrativa, “o que evidencia o caráter abstrato dos temas trabalhados, que serviram como justificativa para os demandados realizarem um passeio custeado pela administração pública”.</p>
<p>No entendimento do MP-RJ, ficou evidente a atuação ímproba do ex-presidente da Câmara de Casimiro, Alessandro Pezão, que autorizou que ele próprio recebesse verbas indevidas da Casa, além de permitir o enriquecimento sem causa para si e para os outros seis participantes do evento, “que se locupletaram de verba pública para fins pessoais (realização de turismo). Ressalta-se que é extremamente reprovável a conduta dos demandados, considerando que, não só deveriam agir com lealdade e probidade com relação à máquina pública, mas, também, com relação aos cidadãos que os elegeram para tão importantes cargos políticos”.</p>
<p>Vale lembrar que no fim de janeiro deste ano, Alessandro Pezão foi condenado pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, a 36 anos e 2 meses de prisão por participação em esquema de corrupção que exigia que servidores comissionados repassassem parte de seus salários aos envolvidos.</p>
<p>Além de Pezão, também foram condenados o ex-chefe de gabinete da presidência da Casa, Jairo Macabu Soares, a 26 anos e 1 mês, e o ex-assessor especial, Wilson da Silva Oliveira Neto, a 4 anos e 10 meses de prisão, por participarem do mesmo esquema.</p>
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