<p><em>Procurador-Geral do Município, José Paes Neto, explicou decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-TJ), que pode aumentar a crise financeira do município de Campos</em></p>
<p>O Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) determinou o bloqueio de 22 milhões de reais na conta da Prefeitura de Campos, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumentando a grave crise financeira enfrentada pela administração municipal.</p>
<p>O valor corresponde à parte da dívida dos precatórios judiciais devidos pelo município, em 2016 e anos anteriores, que totaliza 68 milhões de reais. Além do bloqueio, a decisão estipula que, mensalmente, a prefeitura ainda terá que desembolsar 1,5 milhões de reais em pagamento desta mesma dívida até o ano de 2020.</p>
<p>Segundo levantando feito pelo jornal Terceira Via, com dados da própria Prefeitura de Campos, seriam mais 18 milhões de reais por ano a serem pagos pelo governo municipal em parcelamento de precatórios.</p>
<p>De acordo com o procurador geral do município, José Paes Neto, com a decisão, todo o planejamento de gestão, que convive com dificuldades, inclusive, para o pagamento de salários de servidores, terá que ser revisto.</p>
<p>“Desde o início do ano passado, diante do cenário que encontramos, estamos trabalhando com planejamento a curto prazo. E agora, com mais esta decisão, teremos que novamente fazer uma revisão. Com certeza isso vai impactar nos atendimentos básicos e na retomada de obras. Mais uma vez, o passado assombra o presente e o futuro do município”, analisou o procurador.</p>
<p>Ainda segundo José Paes Neto, a situação pode se agravar ainda mais, caso o repasse do FPM não totalize os 22 milhões de reais e haja decisão para bloqueio de outras receitas.</p>
<p>“Aí poderá haver bloqueio de repasse de royalties do petróleo, participação especial e até ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, prevê o procurador.</p>
<p>Para entender melhor a situação, precatórios são requisições expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos após condenações judiciais definitivas.</p>
<p>Os 68 milhões de reais devidos pelo governo de Campos se referem principalmente a questões trabalhistas, em processos movidos por servidores públicos, e contestações sobre valores de desapropriações de imóveis ocorridas em administrações passadas.</p>
<p>“Esta dívida se acumulou porque os valores devidos não foram pagos regularmente pelas gestões anteriores. Somente em 2016, o valor foi de 11 milhões de reais e somente 2 milhões foram pagos. Quando o Prefeito Rafael Diniz (PPS) assumiu a prefeitura, em [1 de] janeiro de 2017, o valor dos precatórios já ultrapassava 60 milhões de reais. A prefeitura vinha negociando com o Tribunal uma maneira de parcelar esta dívida em mais vezes, levando em conta a dificuldade financeira do município, mas esta negociação não teve êxito. E agora a situação se agravou”, detalhou José Paes Neto.</p>
<p>Além da dívida com os precatórios, a Prefeitura de Campos já pagou cerca de 90 milhões de reais relativos a um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal em 2016, que comprometeu 1,3 bilhões de reais da arrecadação municipal.</p>
<p>A atual gestão também paga todo mês 4 milhões de reais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (PreviCampos), fruto da negociação por uma dívida de 180 milhões de reais deixada pelo governo passado.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/politica/governo-de-campos-dos-goytacazes-tem-22-milhoes-de-reais-em-recursos-bloqueados-pela-justica" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment