<p>Aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), a lei que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no Estado foi sancionada governador em exercício, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) nesta sexta-feira, 16.</p>
<p>No programa, que já conta com 42 viaturas em todo o Estado, cada unidade operacional da Polícia Militar (PM) tem uma equipe especializada e treinada para atuar no atendimento de denúncias de violência contra a mulher e descumprimento de medidas protetivas.</p>
<p>Mas para o deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), autor da nova legislação, o número ainda é pequeno para conseguir atender a demanda do Estado, que, entre março e dezembro de 2020, registrou mais de 250 casos só de violência doméstica.</p>
<p>Os dados foram levantados pelo Núcleo de Estudos ISPMulher, do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Estado.</p>
<p>“Queremos oferecer mais segurança para todas as mulheres de nosso Estado, principalmente durante esse período de enfrentamento do coronavírus. Entre março e abril de 2020, de acordo com o Fórum de Segurança Pública, 12 estados tiveram o crescimento nos casos de feminicídio em torno de 22,2%, o [Estado do] Rio foi um desses”, comentou Rosenverg Reis.</p>
<p>Segundo a Alerj, a nova legislação, que ainda precisa ser regulamentada pelo governo estadual, deve estar de acordo com o efetivo de cada Batalhão de Polícia Militar (BPM), priorizando as áreas delimitadas no Dossiê Mulher, publicado anualmente pelo ISP, com dados sobre a violência contra a mulher no Estado do Rio.</p>
<p>Na região, a Patrulha Maria da Penha já funciona nas cidades de Macaé, desde 2017, e de Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Carapebus e São João da Barra, desde 2019, que instituíram versões municipais do programa que funciona em parceria entre as guardas municipais, as polícias Civil e Militar, além de órgãos do Judiciário.</p>
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