<p>O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar de suas funções, por no mínimo 2 anos, o juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, depois de analisar procedimento administrativo contra o magistrado.</p>
<p>De acordo com a decisão, em áudio vazado em um grupo de WhatsApp, o juiz teria insinuado que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido propina para libertar o ex-governador do Rio, Anthony Garotinho (sem partido), na ação penal da operação Caixa d’Água.</p>
<p>O 1º a votar nesta terça foi o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que também preside o STF, e que decidiu pela pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.</p>
<p>Na prática, a decisão permite a Glaucenir Oliveira apenas pleitear o retorno de suas funções após 2 anos de afastamento, período pelo qual o juiz fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, com exceção de magistério superior.</p>
<p>“Não foi uma pessoa sem credibilidade que falou. Foi um magistrado. Criou-se uma narrativa mentirosa que ele queria que se tornasse verdadeira. Ele atingiu toda a instituição [o STF]. Nunca mais se consegue tirar esse áudio da internet e [as palavras] se eternizam pelo tempo”, disse Dias Toffoli, em seu voto.</p>
<p>O presidente do STF e da CNJ afirmou ainda que Gilmar Mendes fez bem em não aceitar as desculpas do magistrado campista, ressaltando a importância de um Judiciário independente para o curso saudável de uma democracia.</p>
<p>“Não há democracia sem um Judiciário independente. Não se pode brincar com o Supremo. É fácil acusar e depois pedir desculpa. O ministro [Gilmar Mendes] fez bem em não aceitar as desculpas. O próprio emissor diz ser mentira. Mas a quantas pessoas chegaram [sua retratação]? Foi suficiente pelo dano causado? De maneira alguma. É fundamental a moderação dos magistrados nas redes sociais”, disparou Dias Toffoli.</p>
<p>Ao finalizar sua sustentação contra o juiz de Campos, o ministro não optou pela pena mais grave, que seria a de aposentadoria compulsória, devido ao que chamou de “arrependimento” por parte do magistrado campista.</p>
<p>“Entendo que seria passível de aposentadoria compulsória, mas vou dar crédito à respeitabilidade do magistrado em face de seu arrependimento e pela tentativa de mitigar os danos causados. Por isso, voto pela disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”, concluiu Dias Toffoli.</p>
<p>Glaucenir Oliveira atuou no processo da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores do Rio, Anthony e Rosinha Garotinho (PATRIOTA), em novembro de 2017, por suposto esquema de coação de empresários locais para obter Caixa 2 na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014.</p>
<p>No entanto, durante plantão judicial, no mês seguinte, o ministro Gilmar Mendes reverteu a prisão de Garotinho, o que teria gerado a declaração do juiz de Campos em áudio vazado de um grupo de WhatsApp, e um posterior pedido de desculpa em uma carta enviada ao ministro do STF.</p>
<p>No último mês de maio, Glaucenir Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar 27 mil reais como pena por danos morais a Gilmar Mendes pelas mesmas declarações.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/politica/juiz-de-campos-e-afastado-do-cargo-por-2-anos-apos-insinuar-que-ministro-do-stf-teria-recebido-propina-para-libertar-garotinho" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment