<p>A 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão da Comissão Especial para Contenção de Gastos do Estado, criada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) através de ato do presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL).</p>
<p>O caso parece ter acirrado ainda mais o clima nos bastidores da política fluminense, já que a Comissão da Alerj era vista como uma forma de retaliação de Ruas e outros parlamentares contra as exonerações em massa do governador interino, desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ).</p>
<p>Ao todo, Ricardo Couto já teria exonerado mais de 4 mil funcionários comissionados, muitos deles apontados como funcionários fantasmas, de diversas secretarias e órgãos do governo estadual, muitos deles indicados por parlamentares da Alerj.</p>
<p>Enquanto Ricardo Couto aperta as contas do Estado, com suas exonerações respingando na influência da Alerj, Douglas Ruas e seus pares tentariam pressionar, através da Comissão, o próprio Judiciário estadual, sob a justificativa de cumprir seu papel fiscalizatório.</p>
<p>No último dia 16 de junho, os deputados da Comissão Especial realizaram uma reunião com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, em que o relator da comissão, deputado estadual Alan Lopes (PL), teria questionado o orçamento do TJRJ.</p>
<p>“É muito sério o que fazemos. Estamos trabalhando arduamente junto com a equipe técnica”, afirmou Douglas Ruas, em discurso na Casa, no último dia 30 de junho, depois que o papel da Comissão foi questionado diretamente por Ricardo Couto.</p>
<p>Para a juíza Caroline Fonseca, porém, a criação da Comissão desrespeitou o Regimento Interno da própria Alerj ao definir um objeto muito amplo de fiscalização, que já seria coberto por outras comissões da Casa e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).</p>
<p>“Diante da natureza dos vícios apontados, que recaem sobre a própria constituição da Comissão Especial e não apenas sobre atos posteriormente praticados, a suspensão integral do ato impugnado e de seus efeitos revela-se proporcional à preservação da utilidade do provimento jurisdicional final, sem comprometer o exercício das atribuições fiscalizatórias constitucionalmente conferidas ao Poder Legislativo”, diz Caroline Fonseca, na decisão.</p>
<p>A juíza deferiu a liminar em uma Ação Popular movida pelo advogado Felipe Vieira Avellar, encerrando a série de pedidos feitos pela Comissão Especial questionando a execução orçamentária do TJRJ, do Ministério Público do Estado (MPRJ), da Defensoria Pública e do próprio governo estadual.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/politica/justica-do-rio-passa-por-cima-de-ruas-e-manda-suspender-comissao-especial-da-alerj" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Justiça do Rio passa por cima de Ruas e manda suspender Comissão Especial da Alerj
Presidente da Alerj, deputado estadual Douglas Ruas (PL), sofre derrota na Justiça com suspensão de Comissão Especial. Reprodução / Redes Sociais
Leave a Comment