<p><em><strong>Decisão liminar da Justiça Eleitoral do Rio determina retirada de publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil</strong></em></p>
<p>A Monica Benicio, pré-candidata ao Senado pelo PSOL nas eleições de 2026, terá de retirar das redes sociais publicações consideradas ofensivas ao deputado federal Pedro Paulo (PSD), também pré-candidato à Casa Legislativa. A decisão liminar foi proferida pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e estabelece prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.</p>
<p>A medida atende a pedido do diretório estadual do Partido Social Democrático, que acusa a vereadora de utilizar o período de pré-campanha para divulgar conteúdo capaz de atingir a imagem de um possível adversário político.</p>
<p>Segundo a ação, uma das publicações reunia uma reportagem sobre Pedro Paulo com expressões como "agressores de mulheres", "milicianos" e "quem faz farra com dinheiro público", o que, na avaliação do partido, induziria o público a associar essas acusações ao parlamentar.</p>
<p>O PSD argumentou que Pedro Paulo foi investigado, há cerca de dez anos, por uma suposta agressão à ex-esposa, mas que o procedimento acabou arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. Para a legenda, a utilização do episódio, sem referência ao desfecho da investigação, descontextualiza os fatos e compromete a imagem do deputado.</p>
<p>Ao analisar o caso, a desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo afirmou que a liberdade de expressão e o debate político possuem proteção constitucional, mas não abrangem a atribuição de fatos sem respaldo ou o uso de informações descontextualizadas.</p>
<p>A decisão tem caráter provisório. Monica Benicio ainda será intimada para apresentar defesa no processo.</p>
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<p>A vereadora Monica Benicio terá de excluir publicações sobre o deputado Pedro Paulo por determinação liminar da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. <strong>Crédito:</strong> Câmara Municipal do Rio de Janeiro.</p>
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Justiça manda Monica Benicio excluir postagem sobre Pedro Paulo
A vereadora Monica Benicio terá de excluir publicações sobre o deputado Pedro Paulo por determinação liminar da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Crédito: Montagem reprodução divulgação Camara.
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