<p><em>Com sanção da lei pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), desde a última sexta-feira, 25, telefones gratuitos com prefixos 0800 devem ser desbloqueados para chamadas feitas de aparelhos celulares</em></p>
<p>Telefones gratuitos de empresas e estabelecimentos com prefixo 0800 não poderão mais ter suas chamadas feitas de celulares bloqueadas. É o garante a Lei 7.981, de 2018, sancionada pelo Governador do Rio, Pezão (PMDB), na última sexta-feira, 25.</p>
<p>De autoria do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), o texto prevê ainda que, em caso de descumprimento, os infratores pagarão multa de 50 mil UFIR-RJ (Unidade de Referência do Estado do Rio de Janeiro), o que equivalem a cerca de 115 mil reais de multa.</p>
<p>“O celular praticamente já faz parte do corpo humano, funciona quase como um coração de tão inserido no nosso cotidiano. Quase ninguém mais usa o telefone fixo e, em situações importantes, as pessoas precisam contatar um 0800. As empresas têm que se adaptar e respeitar o consumidor”, declarou o deputado.</p>
<p>O texto da nova lei também diz que as empresas que se negarem a liberar as chamas 0800 para celulares podem ser obrigadas a devolver aos consumidores o valor da ligação corrigido monetariamente e, em caso de reincidência, ter sua inscrição estadual cassada.</p>
<p><strong>Paulo Ramos</strong> – Agora no PDT, Paulo Ramos foi expulso do PSOL em dezembro de 2017, depois de votar a favor da revogação da prisão dos deputados Jorge Picciani (PMDB), Paulo Mello (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB), presos acusados de usarem sua influência na Alerj para beneficiar empresários de diversos setores em contratos públicos.</p>
<p>Na ocasião, Paulo Ramos justificou seu voto dizendo que “quem quiser se submeter à ditadura do Judiciário, não está preparado para defender as liberdades públicas, para defender a democracia”, o que gerou revolta na bancada do PSOL na Alerj, que esperava votar unida em favor da prisão de seus adversários políticos.</p>
<p>Com a defesa, o deputado, que segundo o comunicado emitido pelo PSOL na época, já estava desligado da bancada, acabou expulso depois de decisão das executivas nacional e estadual do partido, retornando ao PDT no início deste ano.</p>
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