<p><em>Concessionária do serviço de água e esgoto de várias cidades da Região dos Lagos deixou 3 cidades sem água, causando prejuízos à população e chamando atenção do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ)</em></p>
<p>O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) firmou, na última quinta-feira, 17, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prolagos e os Procons de Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio, em razão da interrupção no fornecimento de água nas 3 cidades da Região dos Lagos.</p>
<p>A ação, firmada por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, com base inquérito que acompanha os danos de ordem material e moral sofridos pelos consumidores das 3 cidades, em razão da falta de água no período de 25 de dezembro de 2018 até janeiro de 2019.</p>
<p>“Considerando que eventuais prejuízos sofridos devem ser comprovados mediante análise individual da situação de cada consumidor, as partes envolvidas concordaram quanto à necessidade de implantação de procedimento destinado à facilitação da reparação dos danos causados, agilizando o acesso dos usuários aos agentes da Prolagos com poderes para celebrar acordos, visando à efetiva reparação, quando devida, assim evitando a judicialização dos conflitos. De posse das informações, documentos e comprovações necessários, a concessionária abrirá procedimento interno que possibilitará a análise da legitimidade da reclamação”, detalhou o MP-RJ.</p>
<p>Pelo acordo, ficou acertado que a Prolagos, concessionária de serviço público de água e esgoto em diversas cidades da região, se compromete a disponibilizar, em suas lojas e nas sedes dos Procons dessas 3 cidades, procuradores com poderes para celebrar acordos de forma a tentar obter acordos individualizados para cada um dos lesados.</p>
<p>O plantão da equipe da Prolagos nas sedes dos Procons será realizado em dias alternados em cada município, com duração de 4 horas diárias, sempre das 13h às 17h, iniciando-se a partir da assinatura do TAC, até 31 de março de 2019.</p>
<p>Os plantões, neste período, ocorrerão sempre às segundas, em Búzios, às quartas em Arraial, e às sextas-feiras, em Cabo Frio. O TAC prevê ainda multas de 50 mil de reais por dia, caso a concessionária deixe de prestar atendimento nos termos do TAC, bem como de 20 mil reais por hora ou fração descumprida no atendimento à população.</p>
<p>Assinaram o TAC o promotor de Justiça, Vinicius Lameira Bernardo; os coordenadores do Procon, de Cabo Frio, Mônica Bonioli Paiva Gonçalves; de Búzios, Ulisses Tito da Costa; e Arraial, Marcio Lisboa Chaves; e, pelo diretor-presidente da Prolagos, Sérgio Antonio Rodrigues da Silva Braga; da gestora do Departamento Jurídico da empresa, Niella Morato Dutra Cançado; e o diretor-executivo da concessionária, Marcos Valério de Araújo.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/politica/mp-rj-firma-acordo-com-a-prolagos-e-acompanha-danos-causados-a-populacao-de-3-cidades-da-regiao-dos-lagos-pela-falta-de-agua" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment