<p><em>Deputado estadual Christino Áureo (PSD), eleito deputado federal nas últimas eleições gerais, em outubro deste ano, se tornou réu em ação do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ)</em></p>
<p>Eleito deputado federal em outubro deste ano, o político macaense Christino Áureo (PSD) aparece entre os acusados em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), que, por delegação do procurador-geral de Justiça, ajuizou, na última terça-feira, 18, ação por atos de improbidade administrativa contra 10 envolvidos em irregularidades em doações para campanhas eleitorais.</p>
<p>A ação, ajuizada por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos Contra a Ordem Tributária (GAESF/MP-RJ), tem como alvo as campanhas do atual governador, Pezão (MDB), do ex-governador, Sérgio Cabral (MDB), e de outros políticos do Estado do Rio, em troca da concessão de benefícios fiscais e financeiros, que teria alimentado esse grupo político com pelo menos 82,3 milhões de reais em valores não atualizados.<br />
Além de Christino Áureo, Cabral e Pezão, são réus no processo o vice-governador Francisco Dornelles (PP); o ex-secretário de obras Hudson Braga; os deputados estaduais Jorge Picciani (MDB) e Marco Antônio Cabral (MDB), filho do ex-governador, além dos partidos políticos MDB, PDT e PSD.</p>
<p>De acordo com as investigações, os atos de improbidade administrativa foram praticados com a concessão de incentivos fiscais e financeiros, visando beneficiar indevidamente determinadas empresas, em troca de vultosas propinas que teriam sido dissimuladas em doações eleitorais destinadas às campanhas, principalmente de 2014.</p>
<p>“Ao analisar os processos administrativos nos quais os réus concederam tais benefícios, através de decretos totalmente despidos de impessoalidade, nota-se, claramente, o descumprimento dos requisitos constitucionais e legais intrínsecos a quaisquer atos dessa natureza, bem como a fragilidade técnica das decisões administrativas que os concederam. Em nenhuma delas há qualquer análise técnica prévia, de ordem econômica, financeira ou orçamentária que fosse apta a demonstrar a necessidade desses incentivos fiscais, menos ainda a comprovação dos reais benefícios sociais dos mesmos”, diz a petição inicial que requer a indisponibilidade dos bens dos réus em até 82,3 milhões de reais, montante que deverá ser ressarcido ao final do processo.</p>
<p>Na ação, o GAESF/MP-RJ também requer a condenação dos réus à perda dos seus respectivos cargos ou funções públicas, a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, o pagamento de multa civil, e a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 10 anos, entre outros pedidos.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/politica/politico-macaense-e-alvo-de-acao-do-mp-rj-por-improbidade-administrativa-e-irregularidades-em-doacoes-de-campanha" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment