<p><em>Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) terá a deputada Martha Rocha (PDT) como presidente e o deputado Bruno Dauaire (PRP) como relator do processo contra Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP)</em></p>
<p>A deputada Martha Rocha (PDT) foi eleita presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que julga a admissibilidade de impeachment contra o Pezão (MDB) e seu vice, Francisco Dornelles (PP).</p>
<p>O grupo julgará os chefes do Poder Executivo por crime de responsabilidade e gestão temerária do orçamento, entre outros quesitos, em representação apresentada pela bancada do PSOL, em 2017.</p>
<p>Durante a sessão, além da presidência, foi eleito também o deputado Bruno Dauaire (PRP) como relator. Participaram da reunião 18 parlamentares dos 19 deputados indicados pelos partidos com representação na Alerj para comporem a comissão, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ).</p>
<p>Antes de escolher a presidente e o relator do grupo, o deputado Luiz Paulo (PSDB), por ser o parlamentar com mais idade, presidiu a instalação da sessão, quando informou que a comissão foi criada com base na Lei 1.079, de 10 de abril de 1950, para tratar dos crimes de responsabilidades dos atos do então presidente da república.</p>
<p>Luiz Paulo declarou-se impedido de continuar presidindo a reunião porque subscreveu em 2016 a denúncia por crime de responsabilidade com relação às improbidades apontadas nas contas de gestão de 2016.</p>
<p>No final do prazo estabelecido no rito, um relatório será votado no plenário da Casa, que decidirá pelo afastamento ou não dos chefes do Executivo estadual, e caso a Alerj aprove o afastamento, o julgamento definitivo ficará a cargo de um Tribunal Misto de Julgamento, formado por 5 deputados a serem eleitos e 5 desembargadores a serem sorteados.</p>
<p>O Tribunal será presidido pelo presidente do TJ-RJ, que terá direito a voto em caso de empate. O julgamento decidirá tanto sobre a perda de mandato, quanto pela perda de direitos políticos por 5 anos.</p>
<p>Nesta quinta-feira, 13, os deputados acabaram com a possibilidade de entregar o governo estadual nas mãos do presidente do Legislativo, deputado André Ceciliano (PT), que assumiria o cargo em caso de impeachment do governador e do vice, já que a defesa da chapa terá 10 sessões para apresentar a defesa, jogando o caso para 2019, já que neste ano, estão previstas apenas mais 3 sessões na Alerj.</p>
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