<p>A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rio das Ostras promoveu, nesta segunda-feira, 15, mais uma ação para garantir o direito dos consumidores da cidade, ao encaminhar um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).</p>
<p>O documento relata o alto número de queixas diárias da população sobre falhas na prestação de serviços de energia elétrica fornecidos pela Enel, concessionária responsável por esses serviços no município.</p>
<p>“Dentre as reclamações formalizadas, se destacam as constantes quedas de energia, que chegaram a atingir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), além de danos causados a aparelhos domésticos de moradores”, revela o Procon de Rio das Ostras.</p>
<p>O órgão cita também que a instabilidade no fornecimento de energia elétrica está atingindo localidades inteiras, como o Cantagalo, onde foi instaurado processo administrativo para multar a empresa pela falha na prestação do serviço.</p>
<p>De acordo com o Procon, também consta denúncia de demora no atendimento na sede da empresa no município, descumprindo a legislação municipal e uma resolução da ANEEL, que determina, respectivamente, o atendimento em até 30 e 45 minutos.</p>
<p>“Esse ofício encaminhado demonstra que o Procon não vai se limitar a apenas aplicar multas, não permitindo que a empresa deixe de cumprir com as legislações pertinentes à defesa e à proteção dos consumidores riostrenses”, garantiu o coordenador executivo do Procon, Rafael Macabu.</p>
<p>Em contato com o Diário da Costa do Sol, a Enel revelou que registrou, em 2022, 144 multas aplicadas pelo Procon de Rio das Ostras, por diversos motivos, mas, sobre a demora no atendimento na loja da concessionária na cidade, explicou que recebeu duas multas, que estão em fase de recurso.</p>
<p>“Visto que foi editada uma lei municipal estabelecendo o prazo máximo de 30 minutos para atendimento, o que conflita com o dispositivo da agência reguladora de energia ANEEL, que prevê o atendimento em até 45 minutos. Todas as distribuidoras do país seguem as normas da agência reguladora. A Enel Rio ressalta que, visando melhorar os atendimentos no município, fez uma parceria com o Procon para levar a unidade móvel de atendimento da distribuidora para diversos bairros da cidade até o fim do ano”, ressaltou a Enel.</p>
<p>A respeito dos serviços prestados à população de Rio das Ostras, a Enel informou que a rede que atende a UPA foi atingida por desarmes transitórios na última semana devido às condições climáticas desfavoráveis, daí os problemas enfrentados pela unidade de saúde.</p>
<p>“Com os fortes ventos, de até 100 quilômetros por hora (km/h), galhos de árvores e outros objetos foram lançados na rede prejudicando o fornecimento de energia para alguns clientes do município. Devido à contingência e à quantidade de chamados, alguns atendimentos tiveram um tempo maior de espera”, detalhou a empresa.</p>
<p>Por fim, a Enel reforça que tem feito investimentos para melhorar os serviços prestados à população de Rio de Ostras, além de ampliar a capacidade da rede elétrica não apenas no município, como em todas as outras 65 cidades do Estado do Rio que têm a empresa como concessionária de energia elétrica.</p>
<p>“A Enel Distribuição Rio informa que tem investido fortemente na modernização, automação e ampliação da capacidade da rede elétrica nos 66 municípios atendidos pela empresa, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado aos clientes. Apenas nos últimos 3 anos, a empresa investiu mais de 2,6 bilhões de reais em sua área de concessão, dos quais mais de 1 bilhão de reais foram aplicados apenas em 2021. Como resultado, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL. Entre dezembro de 2019 e dezembro de 2021, a empresa reduziu em 38% a frequência média das interrupções de energia (FEC por Unidade Consumidora) e em 26% a duração média das interrupções (DEC por Unidade Consumidora). Em 2022, a distribuidora segue executando investimentos estratégicos, que incluem obras estruturais e ações de manutenção”, concluiu a prestadora do serviço.</p>
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