<p>Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) um pacote com 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam de reformas econômicas.</p>
<p>Entre elas, está a PEC do Novo Pacto Federativo, a PEC dos Gatilhos, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, e a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente.</p>
<p>“Vemos hoje a transformação do estado para que possa fazer políticas públicas de forma descentralizada. Entre 300 bilhões e 400 bilhões de reais serão transferidos aos entes nos próximos anos para políticas públicas. É melhor uma reforma onde a União tem 800 bilhões de reais e os estados e municípios estão fortalecidos do que uma em que os entes estão fora”, avaliou o ministro da Economia, Paulo Guedes.</p>
<p>Uma das propostas mais polêmicas da PEC do Novo Pacto Federativo é a que estipula que municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados por municípios vizinhos.</p>
<p>Segundo o secretário especial de Fazenda do governo federal, Waldery Rodrigues, atualmente existem 1.254 municípios nessas condições, ou seja, com poucos habitantes e baixa arrecadação, mas nenhum no Estado do Rio.</p>
<p>Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com populações estimadas, os municípios que mais se aproximam dos 5 mil habitantes são Macuco, com 5.599 habitantes estimados; Laje do Muriaé, com 7.355 habitantes estimados; Rio das Flores e Comendador Levy Gasparian, com 8.561 habitantes estimados cada; e São Sebastião do Alto, com 9.357 habitantes estimados.</p>
<p>De acordo com o texto da matéria, a incorporação dos municípios, caso a PEC seja aprovada no Congresso, valerá a partir de 2026, cabendo a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a cidade deficitária.</p>
<p>Para o presidente da república, que tem vivido na corda bamba para conseguir apoio do Congresso, principalmente depois das desavenças com parte de seu partido, o novo pacto federativo será aprovado no ano que vem.</p>
<p>“Temos certeza de que, em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, no máximo, essa proposta se tornará realidade”, falou o presidente à Agência Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão oficial do governo federal.</p>
<p>Segundo o governo, as mudanças no pacto federativo poderão render transferências de 400 bilhões e 500 bilhões de reais a estados e municípios nos próximos 15 anos.</p>
<p>A informação foi dada pelo ministro da Economia, que acompanhou o presidente na entrega das PECs ao Congresso, assim como assessores, seguranças e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.</p>
<p>“Eles, lá embaixo, nos estados e municípios, decidirão o que fazer melhor do que muito de nós, porque eles vivem os problemas do dia a dia na sua base”, disse o presidente, completando que “nós gostaríamos, sim, de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas e não para vir nos pedir algo orçamentário. Isso [recursos] já está garantido nessa emenda à Constituição”.</p>
<p>Para o ministro Paulo Guedes, o objetivo da PEC do Novo Pacto Federativo é modernizar o estado brasileiro para que as políticas públicas sejam executadas de forma descentralizada, garantindo as receitas.</p>
<p>“O Pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a república brasileira. Ao mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares como a Reforma Administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as privatizações”, explicou Paulo Guedes.</p>
<p>De acordo com a reportagem da Agência Brasil, as propostas do pacto federativo estão sendo debatidas há meses entre a equipe econômica e os líderes partidários. O governo, inclusive, teria aberto mão da autoria do texto, passando para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).</p>
<p>“Não se faz descentralização dos recursos apenas com a vontade do parlamento. O parlamento sempre desejou isso, mas o fato concreto é que o governo compreendeu a mensagem”, disse o presidente do Senado.</p>
<p>A PEC do Pacto Federativo traz ainda a autonomia para que estados e municípios possam bloquear parte dos orçamentos dos poderes legislativos, judiciários, e dos ministérios públicos locais, algo que, atualmente, só é permitido à União.</p>
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Proposta de Pacto Federativo do governo federal pode acabar com municípios com poucos habitantes e baixa arrecadação
O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, entregam o Plano mais Brasil – Transformação do Estado ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre
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