<p>Em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Macaé na última semana, representantes do Executivo debateram com os vereadores o Projeto de Lei 16, de 2019, (PL16/19), que reformula a Planta Genérica de Valores dos imóveis da cidade.</p>
<p>A Planta é utilizada para calcular o valor dos imóveis e tem influência também no cálculo do Importo Territorial e Predial Urbano (IPTU), entre outros tributos.</p>
<p>A audiência foi presidida pelo líder da oposição, o vereador Maxwell Vaz (SOLIDARIEDADE), e contou com a presença do secretário de Fazenda, Deroce Barcelos, que foi acompanhado por técnicos da pasta.</p>
<p>“O assunto é muito complexo, pois envolve também o código tributário. O IPTU pode ter 300 variáveis de acordo com o imóvel”, lembrou Maxwell.</p>
<p>O Legislativo explica que as variações seriam, por exemplo, de localização, possibilidade de alagamento, declive e constituição do terreno, entre outras, e o próprio vereador falou em aprimoramento do projeto, que ainda será discutido e votado pelos vereadores, que também poderão fazer emendas ao texto enviado pelo Executivo.</p>
<p>Acrescentando ao debate, o secretário Deroce Barcelos explicou que o IPTU cobrado é o mesmo desde 2009, e que mesmo com o imposto “caro”, a economia do município ia bem porque as pessoas podiam pagar, devido o momento econômico em alta da indústria do petróleo, principal atividade econômica do município e da região do entorno da Bacia de Campos.</p>
<p>“Já deveria ter sido alterado em 2014,<strong> </strong>mas isso não foi feito por causa da instabilidade do mercado imobiliário gerada pela crise do petróleo”, avaliou Deroce, citando o ano em que estourou a crise do setor, fazendo despencar o preço do barril do petróleo.</p>
<p>A Câmara recorda que as reclamações dos contribuintes durante esses anos levaram a prefeitura a reformular os valores por meio do projeto de lei, e segundo dados da Fazenda, o imposto caiu 12% em toda a cidade.</p>
<p>Entre os temas abordados pelos assistentes de administração e logística da Fazenda, estavam mudanças ocorridas nos bairros, como a cobrança em áreas alagáveis, onde o imposto pode ser obtido por solicitação do contribuinte.</p>
<p>“Basta levar à secretaria a documentação e fotos dos alagamentos na sua casa”, esclareceu o procurador do município, Juliano Tavares Viana, também presente à audiência.</p>
<p>Temas como investimentos em obras de macrodrenagem para reduzir os problemas de alagamentos, assim como a cobrança de impostos em regiões sem infraestrutura que ainda estão sendo loteadas também foram abordados pelos presentes.</p>
<p>Participaram da audiência ainda os vereadores Luciano Diniz (MDB), Dr. Márcio Bittencourt (MDB), Cristiano Gelinho (PTC), Val Barbeiro (PHS), Zé Prestes (PPS), Marcel Silvano (PT) e Robson Oliveira (PSDB).</p>
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