<p><em>Prefeitura de São João da Barra teve suas contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que apontou 5 irregularidades, 13 impropriedades e 17 determinações</em></p>
<p>O município de São João da Barra entrou na lista dos municípios do Estado do Rio que tiveram parecer prévio contrário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) para as contas referentes ao exercício de 2016.</p>
<p>Segundo o relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as contas de São João da Barra apresentaram 5 irregularidades na gestão do ex-prefeito Amaro Neco (PMDB), que governou a cidade entre 2009 e 2016.</p>
<p>Entre as regularidades apontadas estão, a abertura de créditos adicionais baseado em superávit do exercício anterior, sem que esse sequer tenha existido, na ordem de R$ 341.891,86, além de um déficit financeiro total de R$ 166.218.748,55 no último ano do mandato.</p>
<p>O relator apontou como irregularidades ainda que a não utilização do percentual mínimo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no exercício, e a utilização de recursos do FUNDEB, sem a devida comprovação, no total de R$ 3.173.451,46.</p>
<p>Em seu voto, Rodrigo Melo do Nascimento destaca também que, nos 2 últimos quadrimestres do mandato do ex-prefeito, houve “assunção de obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.</p>
<p>Além das 5 irregularidades, o conselheiro do TCE-RJ enumerou ao todo outras 13 impropriedades e 17 determinações. As contas agora seguem para a Câmara Municipal de São da Barra, para serem apreciadas pelos vereadores.</p>
<p>São João da Barra é o 6º município do Norte Fluminense a ter as contas de 2016 reprovadas pelo TCE-RJ. Somando-se as cidades da região com as da Região dos Lagos, apenas Macaé teve suas contas de 2016 aprovadas pelo órgão.</p>
<p>Por enquanto, apenas Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, Rio das Ostras, Silva Jardim e Saquarema não tiveram suas contas apreciadas pelo TCE-RJ. Todos os demais municípios da região tiveram suas contas reprovadas.</p>
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