<p>A sessão ordinária desta terça-feira na Câmara Municipal de Macaé promete grandes novidades políticas na cidade, mas, infelizmente, dessa vez não se tratam de projetos de lei nem de debates em prol da cidade.</p>
<p>Isso porque o vereador Maxwell Vaz, do Solidariedade, resolveu se explicar para a população sobre sua condenação judicial por atos de improbidade administrativa e perda do cargo público na sessão de hoje.</p>
<p>Prática comum dos parlamentares e que tem respaldo no Regimento Interno da Câmara, o vereador anunciou em nota oficial publicada nas redes sociais que não se pronunciaria da decisão da 2ª Vara Cível de Macaé até a sessão.</p>
<p>A condenação, em primeira instância, e que cabe recurso, veio depois de julgada uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público (MP), que o acusava de manter um “funcionário fantasma” em seu gabinete no período entre 2005 e 2006, quando era Secretário de Meio Ambiente, no governo do ex-prefeito Riverton Mussi.</p>
<p>A sentença contra o vereador e ex-secretário também prevê a devolução do dinheiro gasto em consequência da nomeação de um funcionário, que de acordo com a Justiça, não trabalhava na pasta.</p>
<p>Apesar dos valores divulgados pela imprensa na semana passada, a quantia será calculada apenas na fase de liquidação da sentença. A investigação que resultou no inquérito do MP começou em 2006 na 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé.</p>
<p>Ainda segundo publicou o MP, a investigação teria se concentrou no suposto enriquecimento ilícito de Paulo Roberto Cardoso Miranda, que teria ocupado o cargo de assessor de Maxwell na Secretaria de Meio Ambiente, sem exercer qualquer função de fato, conforme comprovado durante as investigações.</p>
<p>Conforme o MP, o inquérito concluiu que o servidor foi remunerado entre 1 de janeiro de 2005 a 1 de novembro de 2006, sem que houvesse prestado serviços.</p>
<p>“Testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram as provas obtidas pelo MP de que Paulo Roberto não comparecia ao gabinete, além de não ser conhecido pelos demais funcionários que trabalhavam no local. Contradições no depoimento do réu, que alegou exercer trabalhos externos, também foram apontados na sentença”, publicou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), em sua página na internet no dia 6 de abril desta ano, quando saiu a condenação.<br />
O MP informa ainda que além de Maxwell, Paulo Roberto também foi condenado ao pagamento de multa e ressarcimento ao erário.</p>
<p><strong>Tunan Teixeira </strong></p>
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