<p>Os municípios da Região dos Lagos e Norte Fluminense têm até este sábado, dia 30, o para entregar as informações referentes aos gastos em Educação no exercício de 2015 ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).</p>
<p>Segundo relatório oficial disponibilizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até a tarde de sexta-feira, 29, apenas as prefeituras de São Pedro da Aldeia e Silva Jardim haviam entregado os balanços com os gastos públicos em Educação ao SIOPE.</p>
<p>Todos os demais municípios apareciam na página da FNDE na internet com as informações pendentes. Além de enviar os dados dentro do prazo, as prefeituras devem comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento no setor.</p>
<p>Uma das sanções previstas, caso os municípios não realizem a transmissão dos dados, está a inserção, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).</p>
<p>Caso isso aconteça, os municípios, que já atravessam preocupantes crises financeiras, ficariam impedidos de receber repasses de transferências voluntárias, e também de celebrar novos convênios com órgãos federais.</p>
<p>De todos os municípios da região, o que tem a situação mais preocupante é Arraial do Cabo, pois a prefeitura não entrega os dados desde 2010, ou seja, há duas gestões, o que dificulta o recebimento de recursos federais pelo município.</p>
<p><strong>Tunan Teixeira</strong></p>
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