<p><strong>TRE-RJ derruba liminar e afasta acusação de propaganda eleitoral antecipada negativa feita pelo PL</strong></p>
<p>A Justiça Eleitoral decidiu manter no ar duas publicações do prefeito do Rio e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), nas quais critica o ex-governador Cláudio Castro (PL), o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), e integrantes do grupo político ligado aos dois.</p>
<p>A decisão é do desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que revogou uma liminar anteriormente concedida ao Diretório Estadual do PL e julgou improcedente a representação apresentada pelo partido.</p>
<p>O PL alegava que Eduardo Paes utilizava as redes sociais para promover propaganda eleitoral antecipada negativa ao associar adversários políticos a fatos que, segundo a legenda, extrapolavam os limites da crítica política.</p>
<p>Uma das postagens traz uma arte intitulada <strong>"Não é de hoje que estão te enganando"</strong>, organizada em formato de linha do tempo entre 2018 e 2026. Nela, Paes relaciona as ações do então juiz Marcelo Bretas contra ele à eleição do ex-governador Wilson Witzel e aos desdobramentos posteriores envolvendo investigações de corrupção no governo estadual.</p>
<p>Na segunda publicação, o prefeito comenta uma notícia sobre recurso apresentado pelo PL ao Supremo Tribunal Federal para garantir que Douglas Ruas assuma o governo em caso de renúncia de Cláudio Castro. No texto, afirma que seus adversários pretendiam "continuar usando a máquina do Estado para roubar mais uma eleição".</p>
<h3>Crítica política é protegida, diz decisão</h3>
<p>Ao analisar o mérito da ação, o desembargador afirmou que a Justiça Eleitoral deve atuar com cautela para não restringir o debate político.</p>
<p>Segundo a decisão, candidatos e pré-candidatos podem fazer críticas duras a adversários quando elas estiverem baseadas em fatos públicos e não envolvam a divulgação de informações sabidamente falsas ou ofensivas à legislação eleitoral.</p>
<p>Com isso, as duas publicações permanecem disponíveis nas redes sociais de Eduardo Paes.</p>
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Justiça mantém postagens de Eduardo Paes contra adversários nas redes sociais
O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado estadual Douglas Ruas (PL): ambos se colocam como candidatos ao governo do Rio numa eventual eleição fora de época O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e o deputado estadual Douglas Ruas (PL) — Foto: Gabriel de Paiva e Fabiano Rocha
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