<p>Em nova sessão realizada nesta quarta-feira, 13, o Tribunal Especial Misto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ) decidiu manter a suspensão do prazo para conclusão do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC).</p>
<p>Na decisão, os membros do Tribunal Misto indeferiram os embargos declaratórios apresentados pela defesa do governador afastado que questionavam a suspensão do prazo para conclusão do julgamento do processo de impeachment, que caso não seja respeitado, possibilita o retorno de Wilson Witzel ao cargo de governador do Rio.</p>
<p>A decisão foi mantida por 7 votos a 3, rejeitando o recurso da defesa, que também questionava a suspensão do prazo de 180 dias de afastamento do governador, já que, caso o julgamento não seja concluído dentro deste prazo, que terminaria em 9 de maio deste ano, Wilson Witzel poderia retornar ao cargo de governador.</p>
<p>A suspensão foi motivada por outro recurso da defesa, que fez com que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendesse o depoimento do governador afastado até que a delação premiada do ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos, seja revelada.</p>
<p>De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que instaurou e aprovou o prosseguimento do processo de impeachment do governador, a delação do ex-secretário estadual de Saúde está em sigilo e só se tornará pública após a aceitação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acusa Wilson Witzel criminalmente por desvios de verbas na área da Saúde.</p>
<p>Durante a sessão também foram ouvidas duas testemunhas, entre elas o empresário Edson Torres e o ex-assessor do governador, Valter Alencar Pires Rabelo, que ajudaram esclarecer como funcionava o esquema de Wilson Witzel no Governo do Rio.</p>
<p>De acordo com Edson Torres, que confirmou a existência de uma “caixinha da propina” para facilitar a contratação de empresas junto à Secretaria Estadual de Saúde, entre janeiro de 2019 e meados de 2020 a “caixinha” recebeu aproximadamente 50 milhões de reais, valores que eram recebidos indevidamente e distribuídos entre os integrantes do esquema.</p>
<p>No total, 15% dos valores ficavam com o próprio Edson Torres, enquanto outros 15% iam para Victor Hugo Barroso, alegado tesoureiro do grupo; 30% iam para o ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos; e 40% iam para o Pastor Everaldo, presidente do Partido Social Cristão (PSC), mesmo partido de Witzel.</p>
<p>Edson Torres afirmou também que o Pastor Everaldo repassava parte dos valores recebidos para a “estrutura do governo”, e que soube por meio dele que Wilson Witzel era um dos beneficiados pelo esquema de corrupção na área da Saúde.</p>
<p>O empresário também afirmou ter participado de um fundo junto com outros empresários para arrecadar 1 milhão de reais, que foram destinados a Wilson Witzel com o intuito de prover o sustento do governador afastado após a desincompatibilização do cargo de juiz federal, exigência para que se candidatasse ao cargo de governador.</p>
<p>O valor efetivamente arrecadado, de 980 mil reais, seria uma compensação em caso de derrota nas eleições, e poderia ser gasto livremente por Wilson Witzel em caso de vitória, o que de fato aconteceu no 2º turno.</p>
<p>“A oitiva de Edson Torres foi a mais importante de todas as testemunhas. Ele ‘abriu o jogo’”, comemorou o relator do processo de impeachment, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).</p>
<p>O 2º a depor foi Valter Alencar Pires Rebelo, que afirmou que conheceu o governador afastado em uma convenção do PSC e foi convidado a participar da equipe de transição, após a vitória do ex-juiz federal na eleição para o Governo do Rio em 2018.</p>
<p>O Tribunal Especial Misto é presidido pelo desembargador Claudio de Mello Tavares, também presidente do TJRJ, e composto pelos desembargadores, Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado, e Fernando Foch, além dos deputados estaduais, Dani Monteiro (PSOL), Alexandre Freitas (NOVO), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (REPUBLICANOS), e Waldeck Carneiro (na foto).</p>
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