<p><em>Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga crise fiscal fluminense quer que Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) comprove que cálculo do preço do gás natural não prejudica arrecadação do Estado</em></p>
<p>A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) anunciou que vai oficiar a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a fórmula de cálculo do preço do gás natural no Estado.</p>
<p>A decisão foi tomada em audiência pública realizada nesta segunda-feira, 15, promovida pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga a crise fiscal fluminense, e quer que a ANP comprove que a atual fórmula de cálculo do preço do gás natural não prejudica a arrecadação do Estado.</p>
<p>Um dos principais assuntos abordados durante evento de lançamento da Brasil Offshore 2019, realizada em Macaé entre os dias 25 e 28 de junho desse ano, e que reuniu diversos atores do setor de óleo e gás no país, o mercado do gás natural também preocupa a Alerj.</p>
<p>“A fórmula que calcula o preço é capaz de valorizar o gás mais caro e desvalorizar o mais barato, mas não há certeza se o cálculo está plenamente ajustado ao valor do gás no mercado. Nós não temos um mercado de gás perfeito no Rio de Janeiro”, disse Magda Chambriard, consultora da área de energia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), durante o evento na Alerj.</p>
<p>Para ela, o avanço da produção e das vendas do pré-sal nos próximos anos permitirá um avaliar melhor o valor final do gás natural e uma possível fórmula mais justa para todos os atores desse mercado no Estado.</p>
<p>“Eu acredito que à medida que o pré-sal for produzido e que os parceiros da Petrobras no setor forem vendendo para as distribuidoras, nós vamos ter uma massa de dados capaz de calibrar melhor o valor final e avaliar qual a fórmula mais justa tanto para os investidores quanto para a sociedade”, avaliou Magda.</p>
<p>Superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Rubens Freitas afirmou que a metodologia usada pela Agência é baseada em referências internacionais, e que seria um risco calculá-la usando apenas parâmetros do mercado interno.</p>
<p>“Não vejo na atual conjuntura de preço do barril de petróleo que a mudança na fórmula usada para calcular o valor do gás traga grande vantagem em matéria de arrecadação para o Estado do Rio de janeiro”, defendeu Rubens.</p>
<p>Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que ainda não é possível ter segurança de que a metodologia usada para determinar o preço do gás é a mais equilibrada, justificando a decisão da CPI de cobrar os dados da ANP.</p>
<p>“A CPI vai requerer à ANP que demonstre matematicamente que a metodologia que determina as participações governamentais no preço do gás é a mais adequada quando comparada aos valores que são praticados hoje no mercado. O representante da ANP argumenta que mudar a metodologia não trará ganhos ao Estado. Eu ainda tenho dúvidas. Por isso requisitamos os demonstrativos”, explicou Luiz Paulo.</p>
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