<p>Está em tramitação na Câmara Municipal de Rio das Ostras um projeto de lei de autoria do vereador Neizinho (PODE), que pretende obrigar a chamada recomposição de pavimento após intervenções das concessionárias da cidade.</p>
<p>Protocolado na última segunda-feira, 8, o projeto prevê que concessionárias de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, gás, telecomunicações, internet ou telefonia ficarão obrigadas a refazer o asfalto de ruas que sejam abertas, cortadas ou perfuradas em obras.</p>
<p>No caso de valas, o prazo para fechamento provisório será de 48 horas após a conclusão das obras, com a recomposição definitiva do pavimento dentro de 7 dias corridos, com os órgãos municipais responsáveis por fixar o prazo.</p>
<p>No texto, o vereador assegura ainda que, em caso de afundamentos, fissuras, buracos ou deteriorações decorrentes da má execução da recomposição dentro do prazo, a concessionária será obrigada a refazer o serviço sem custo ao município.</p>
<p>Entre as penas previstas para o descumprimento da lei estão advertência, multa de 20 mil reais por trecho, multa de 40 mil reais no caso de vias principais e corredores de grande circulação, e multa de 60 mil reais para casos nas proximidades de escolas, unidades de saúde, hospitais, creches ou equipamentos públicos essenciais.</p>
<p>Além disso, o projeto de lei prevê ainda uma multa adicional diária de 10% do valor da multa aplicada por atraso em cumprir a obrigação, e também o ressarcimento dos custos de reparos executados pela prefeitura.</p>
<p>Segundo Neizinho, o objetivo do projeto é proteger o patrimônio público municipal, garantir a segurança viária e assegurar a adequada recomposição das vias urbanas após intervenções realizadas por concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos de Rio das Ostras.</p>
<p>“É frequente a abertura de valas e perfurações em ruas e avenidas para manutenção de redes de abastecimento de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e internet, sem que haja a devida recuperação da pavimentação original. Em muitos casos, os reparos realizados são precários, ocasionando afundamentos, buracos, danos aos veículos, riscos de acidentes e prejuízos à mobilidade urbana”, argumenta o vereador na justificativa do projeto.</p>
<p>Sem citar qualquer empresa, a matéria deixa no ar uma clara referência aos problemas enfrentados pelo município com as obras da Rio+Saneamento, concessionária responsável pelos serviços de saneamento na cidade.</p>
<p>O <a href="https://beta.cliquediario.com.br/infraestrutura/rio-ouve-ultimato-e-promete-resolver-problemas-em-rio-das-ostras-ate-15-de-junho">assunto foi tema de uma reunião</a> no último dia 14 de maio, entre o prefeito Carlos Augusto (PL) e representantes da Rio+, com a promessa da concessionária de resolver os problemas relacionados às obras de recomposição de pavimento.</p>
<p>“A cobrança foi clara: a empresa precisa corrigir os problemas, seguir um padrão técnico de qualidade e tratar Rio das Ostras com o respeito que a nossa população merece”, afirmou Carlos Augusto, na ocasião.</p>
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