<p><em>Última remanescente da reforma administrativa de 2017 que extinguiu todos órgãos da administração indireta, FMC teve sua extinção autorizada pela Câmara, apesar de abstenções da oposição</em></p>
<p>Em uma série de votações muito discutidas, a Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira, 7, o Sistema Municipal de Cultura de Macaé, composto pelo Conselho, pelo Plano e pelo Fundo, o chamado CPF da Cultura, conforme determinações do Sistema Nacional de Cultura (SNC), do governo federal.</p>
<p>Apesar da legislação macaense já constar com um Conselho Municipal de Cultura, o novo projeto, que segundo o vereador Marcel Silvano (PT), foi discutido com diversas classes da cultura na cidade, precisou de uma reformulação por estar defasado, além de ter sido criado originalmente por decreto, e por lei municipal, conforme indica o SNC.</p>
<p>“O Conselho já existe, mas está muito defasado. Esse novo quadro do Conselho foi amplamente discutido com toda a sociedade, em um processo que vem desde 2014, em fóruns e conferências, e que é o mais amplo possível”, argumentou Marcel, representante do Legislativo junto ao Conselho Municipal de Cultura de Macaé.</p>
<p>Assim como o Conselho, o novo Plano e o novo Sistema também foram aprovados, depois mais considerações do vereador do PT, que liderou as discussões sobre o tema, e voltou a defender a cultura como eixo importante no combate à violência.</p>
<p>“A cultura é um eixo importante para o enfrentamento desses momentos ruins em que vivemos. Volto a dizer, não é com polícia e exército que se enfrenta esses problemas, é com cultura, educação e melhor qualidade de vida para a população”, declarou Marcel.</p>
<p>O vereador aproveitou a enxurrada de matérias sobre o tema para voltar a defender que o governo municipal faça mais investimentos nessa área, principalmente quando da votação de projeto de lei do Executivo que pedia autorização do Legislativo para extinguir a Fundação Macaé de Cultura (FMC).</p>
<p>Última remanescente da última Reforma Administrativa promovida pelo Prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que extingui todos os órgãos da administração indireta, a FMC não teve sua extinção aprovada na época por falta de votos favoráveis, resultando em problemas para o governo municipal.</p>
<p>De acordo com o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), e com o novo líder do governo, Julinho do Aeroporto (PMDB), o projeto era um pedido do Secretário de Cultura, Thales Coutinho, para tentar resolver a situação de 12 servidores da FMC que corriam o risco de serem demitidos.</p>
<p>“Esse é um problema que fora criado já vem de algum tempo. O novo secretário, Thales, nos procurou porque se isso não acontecer (a extinção da Fundação), 12 servidores serão demitidos. Já tem ordem do Ministério Público (do Estado do Rio, MP-RJ), para demitir. A culpa é de quem? É com esse entendimento que nós vamos votar favorável à matéria”, discursou o líder do governo.</p>
<p>Os argumentos irritaram o líder da oposição, Maxwell Vaz (SD), que, na última hora, mudou seu voto de favorável para abstenção, o que não impediu a aprovação da matéria e a extinção da FMC. Segundo Maxwell, não havia nenhuma determinação do MP-RJ, mas o presidente da Casa, Dr. Eduardo Cardoso (PPS), pai do Secretário de Cultura, tratou de esclarecer o caso, mesmo com a matéria já aprovada.</p>
<p>Segundo ele, de fato, não havia ordem do MP-RJ, mas sim uma determinação da Procuradoria-Geral do Município, baseada em uma recomendação do MP-RJ, para a demissão dos servidores, que, com a extinção da FMC, agora poderão ser realocados para a administração direta.</p>
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Vereadores de Macaé aprovam criação do Sistema Municipal de Cultura e autorizam extinção da FMC
Fachada do Centro Macaé de Cultura. Macaé/RJ. Data: 05/05/2015. Foto: Juranir Badaró/Prefeitura de Macaé.
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