<p>A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nessa semana, uma moção de repúdio à empresa Enel, concessionária responsável pela prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica no município, por problemas na região serrana.</p>
<p>De acordo com vereadores da localidade, a empresa segue prestando serviços ruins aos moradores da região serrana, com diversos casos de falta de energia, principalmente durante o Carnaval, o que teria afetado diversas famílias.</p>
<p>O relato foi contado durante o debate pelo vereador Paulo Paes (UNIÃO), e reforçado pelo vereador George Jardim (PSDB), que revelou que Duas Barras teria ficado 6 dias sem energia na semana do Carnaval, além de lembrar que a Bicuda Pequena não possui rede trifásica até hoje.</p>
<p>“São mais de 20 anos de descaso. Os moradores e comerciantes têm prejuízos constantes”, afirmou George Jardim.</p>
<p>Além da aprovação do moção de repúdio, o presidente da Câmara de Macaé, vereador Cesinha (SOLIDARIEDADE), pediu que o documento fosse entregue à Enel em nome da Frente Parlamentar pela Melhoria dos Serviços de Energia Elétrica em Macaé, que ressaltou algumas medidas do grupo, criado em abril de 2023.</p>
<p>“Conseguimos um novo polo de redistribuição e manutenção de rede para a cidade e avançamos na climatização das escolas municipais”, comentou Cesinha.</p>
<p>Apesar disso, o presidente da Câmara reconheceu que a prestação dos serviços da Enel continua com problemas, principalmente na região serrana, lembrando que a concessionária é campeã de reclamações em Macaé e em todo o Estado.</p>
<p>Ainda segundo o Legislativo macaense, a Frente Parlamentar pela Melhoria dos Serviços de Energia Elétrica em Macaé também fará um convite para que a diretora da Enel retorne à Casa para prestar novos esclarecimentos sobre a situação.</p>
<p>Também nessa semana, a Câmara aprovou um projeto de lei, de autoria da vereadora Iza Vicente (REDE), que prevê a obrigatoriedade de dar transparência na distribuição de vagas para creches públicas do município.</p>
<p>O texto também determina prioridade nas vagas para crianças em situação de vulnerabilidade social, filhas de mulheres vítimas de violência e de famílias monoparentais, ou seja, famílias compostas somente por pai ou mãe.</p>
<p>De acordo com a autora do projeto, o objetivo é a proteção da infância e da autonomia da mulher, que geralmente é a responsável pelos cuidados com os filhos, citando casos de mulheres que precisam trabalhar e não têm com quem deixar os filhos.</p>
<p>“Quando a família não tem condições de pagar por uma educação infantil particular e não encontra vaga na rede pública, acaba recorrendo a creches clandestinas que não são adequadas. Queremos evitar que isso aconteça”, explicou Iza Vicente.</p>
<p>O texto da matéria prevê ainda que o governo faça um levantamento prévio da demanda real dessas vagas na rede pública municipal de ensino para crianças de 2 e 3 anos de idade e se prepare para atendê-la da melhor maneira.</p>
<p>“Sabemos que a busca por vagas nessa faixa etária vem crescendo. Por isso pedimos que seja dada transparência no preenchimento e nos critérios utilizados”, ressaltou Iza Vicente.</p>
<p>Para dará essa transparência, o documento determina publicação eletrônica anual com o total de vagas disponíveis, a demanda real, e a ocupação por estabelecimento de ensino infantil, segundo os critérios de priorização.</p>
<p>Com a aprovação pelos parlamentares nessa quarta-feira, 21, o texto segue para a apreciação do prefeito Welberth Rezende (CIDADANIA), que poderá sancionar ou vetar o projeto de lei, inteira ou parcialmente.</p>
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