<p><em>Vereador Cristiano Gelinho (PTC) tem requerimento aprovado na Câmara de Macaé pedindo instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar serviços prestados pela concessionária responsável pelo tratamento de água e esgoto no município</em></p>
<p>O vereador Cristiano Gelinho (PTC) solicitou, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Macaé, realizada na manhã desta quarta-feira, 20, a instalação de mais uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), dessa vez para investigar as cobranças irregulares realizadas pela BRK Ambiental.</p>
<p>O requerimento do vereador, aprovado por 11 votos, veio justamente no momento em que a prefeitura decretou a suspensão das cobranças das tarifas de água, que são de responsabilidade da concessionária de tratamento de água e esgoto em Macaé, sob alegação de que diversos moradores estariam sendo cobrados, mesmo sem ter acesso à água, cuja responsabilidade de abastecimento é da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (CEDAE).</p>
<p>“Eu chamo os colegas à responsabilidade. Nós temos que investigar, levantar, sobre essa prestadora de serviço do nosso município. Nós temos que saber porque que cobra sem ter o serviço, nós temos que saber, descobrir, ir além dessa cortina de fumaça que existe. Existe um pano de fundo aí e aí eu fiquei muito curioso; quero saber como que está essa situação. Fala-se de CEDAE, mas quem tem convênio com o nosso município é a BRK. E eu já senti que a BRK foi, por muito tempo, poupada. Não teve aqui na nossa audiência pública. Foi um descaso não vir na nossa audiência pública. Não estou defendendo a CEDAE, mas aí a gente tem que dar nome aos responsáveis”, defendeu o vereador autor da solicitação.</p>
<p>O requerimento foi debatido entre os vereadores, com o líder da oposição, vereador Maxwell Vaz (SD), defendendo, inclusive, a uma ampliação da CEI, para que investigue não apenas as cobranças irregulares, mas também o contrato de Parceria Público-Privada (PPS), entre a prefeitura e a BRK Ambiental.</p>
<p>Assinado em 2012, durante o governo do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), o contrato da PPP tinha a Odebrecht Ambiental como concessionária dos serviços de tratamento de água e esgoto, mas com os escândalos de corrupção envolvendo a empresa, acabou com a substituição da Odebrecht Ambiental pela BRK Ambiental, que assumiu a PPP em outubro de 2016.</p>
<p>“Esta empresa [BRK Ambiental], acredito eu, ela não tem nenhuma responsabilidade com o município. Nenhuma. E se não me falha a memória, segundo o jornal publicou isso, a nomeação do então secretário da Semasa [Secretaria Adjunta de Saneamento], foi o que elaborou todo o contrato da PPP do esgoto. Tanto é, se não me falha a memória, todo o processo acho que ficou mais de meses na casa dele. O contrato da PPP do esgoto, que foi o senhor Marcos Túlio. Não é? E quando o presidente desta Casa contestou a vinda da BRK aqui, por que o não comprometimento da BRK nas periferias? Por quê? Porque não gera receita. Por que que eles querem só fazer o esgoto na Zona Sul? É porque lá gera receita. Por que esse contrato não frisou muito bem, você faz um bairro na Zona Sul, mas um na periferia? E nada é feito. E outra coisa, só para o senhor [Gelinho] entender, têm um corpo jurídico que eles não perdem uma para a prefeitura. A BRK não perde uma para a prefeitura. A prefeitura já contestou a responsabilidade da BRK, mas a prefeitura não ganha uma da BRK”, criticou o vereador Cesinha (PROS), citando o novo Secretário Adjunto de Saneamento, Marcos Túlio.</p>
<p>Esta é a segunda CEI instalada pelo Legislativo municipal neste ano de 2019, depois da aprovação de CEI para investigar o contrato de concessão entre a prefeitura e a CEDAE, por solicitação do vereador Robson Oliveira (PSDB).</p>
<p>“Quero aproveitar também e trazer à memória que nós temos aqui na Casa, aprovada aqui nesse plenário, a CEI da CEDAE. E aí, por mais que as pessoas estejam tentando dizer que não tem mais valor efetivo a CEI da CEDAE, tem sim, mais do que nunca. Porque agora a gente tem que investigar o contrato que existe entre a CEDAE e a Prefeitura de Macaé, que foi assinado em 2011, por 30 anos, e o prefeito decretou um cancelamento por parte da prefeitura, sendo que existe um contrato entre prefeitura e CEDAE. CEDAE já recorreu, já estou sabendo que a CEDAE já recorreu para poder tomar posse da água. Se a gente não tem tratamento, se a gente não tem captação e distribuição de água para a cidade, a gente precisa saber por que, o que é que reza no contrato. Aliás, uma das coisas que o prefeito fez para decretar, ele usou o contrato, e um das cláusulas do contrato foi que a CEDAE tinha obrigatoriedade de levar água para todos. E não levou. Fez com que ele cancelasse o contrato. E a gente vai destrinchar”, recordou Robson.</p>
<p>Vale lembrar que apesar de todas as polêmicas envolvendo a CEDAE, a PPP, e a BRK Ambiental, a cobrança irregular feita pela concessionária não é novidade, sendo denunciada diversas vezes na Casa antes pelo agora ex-vereador e atual deputado estadual do Rio, Welberth Rezende (PPS).</p>
<p>Apesar de tantos debates e das duas CEIs aprovadas em plenário, as comissões ainda não têm suas composições definidas, já que a composição das CEIs são prerrogativas da presidência da Casa, precisando ainda serem publicadas nos atos oficiais da Câmara.</p>
<p>As Comissões Especiais de Inquérito são os equivalentes do Legislativo municipal às famosas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), usadas como instrumento de fiscalização pelos legislativos federal e estadual.</p>
<div id="wpdevar_comment_1" style="width:100%;text-align:center;"> 
		<span style="padding: 10px;font-size:16px;font-family:Arial,Helvetica Neue,Helvetica,sans-serif;color:#4a80c1;"> </span> 
		<div class="fb-comments" data-href="https://beta.cliquediario.com.br/sem-categoria/camara-de-macae-aprova-nova-comissao-especial-de-inquerito-agora-para-investigar-a-brk-ambiental" data-order-by="reverse_time" data-numposts="10" data-width="100%" style="display:block;"></div></div><style>#wpdevar_comment_1 span,#wpdevar_comment_1 iframe{width:100% !important;} #wpdevar_comment_1 iframe{max-height: 100% !important;}</style>
Leave a Comment